O advogado Edgar Guimarães obteve na semana passada o título de Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP ao defender a tese “Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitação”. O foco de sua tese, que mereceu nota 9,5 da banca examinadora, é a possibilidade de indenização dos licitantes quando o setor público cancela licitações.
A banca examinadora foi integrada pelos professores doutores Márcio Cammarosano (presidente), José Roberto Pimenta Oliveira e Marcelo Figueiredo (PUC/SP), Regina Nery Ferrari (UFPR) e Luciano Ferraz (UFMG).
Edgar é professor de Direito Administrativo e de Licitação em cursos de pós-graduação em Curitiba, e já possuía Mestrado em Direito Administrativo, também pela PUC/SP. É também Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Paraná, e autor de vários livros que tratam das diversas formas de licitação.
Parabens ao Dr. Edgar. Finalmente alguem teoriza algo que eu empiricamente achava que merecia uma reprimenda. O Estado lanca uma licitacao, cobra pelos editais, exige estudos, projetos,
proposta de precos. Depois simplesmente cancela o certame e diz que mudou de ideia?
Excelete Doutor!
E parabens pela conquista.
Das duas uma, ou os governos agora aprendem, ou então a sociedade deve começar a responsabilizar criminalmente os agentes públicos irresponsáveis, que licitam e depois cancelam as licitações. Será que não há muita má-fé por trás destes cancelamentos? ACarlos
Parabéns ao Dr. Edgar Guimarães. Um dos expoentes da nova geração de juristas do Paraná.