Da assessoria de imprensa do deputado federal Reinhold Stephanes:

Reinhold Stephanes sugere criação de comissão para acompanhar os efeitos do novo Código Florestal

Dos nove pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória 571/12 que altera o Novo Código Florestal, dois são considerados mais preocupantes para o deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR).

O primeiro é referente ao artigo 4º que não considerava Área de Preservação Permanente (APP) a várzea fora dos limites pré-estabelecidos. Com o veto, a questão fica sem regulamentação legal definida, deixando margem para vários tipos de interpretação. “Isso abre um vácuo jurídico grave, uma vez que o produtor não terá certeza se pode ou não plantar nas áreas de várzea”, afirma o deputado.

O segundo ponto está relacionado às médias propriedades. O texto aprovado pelo Congresso Nacional incluía emenda apresentada por Stephanes e previa que em propriedades de quatro a dez módulos, o limitador para recomposição seria de até 25% do total da área. Com o veto, o deputado entende que propriedades com cinco a oito módulos, ou seja, médias propriedades terão sua capacidade de produção extremamente prejudicada.

Para o deputado o importante agora é acompanhar os efeitos das regras do Novo Código Florestal. “Minha sugestão é que se crie uma comissão permanente para acompanhar os efeitos das medidas previstas na nova legislação e, principalmente, para analisar os custos de implantação dessas medidas para o produtor”.