Da assessoria de imprensa da deputada federal Rosane Ferreira:
Quem fiscaliza a Sanepar?
A ação da Polícia Federal e do Ibama na Sanepar, que torna público o crime ambiental no Rio Iguaçu com o lançamento de esgoto sem tratamento adequado, traz à tona outro preocupante problema: “Quem fiscaliza a Sanepar?”
O questionamento é da Deputada Federal Rosane Ferreira, do Partido Verde, que há anos vem denunciando o descaso do Governo do Paraná pela ação poluidora da Companhia de Saneamento do Paraná e que contribuiu para fazer do Rio Iguaçu o segundo rio mais poluído do Brasil.
Em seu estatuto, a Companhia de Saneamento do Paraná é definida com uma sociedade de economia mista, sendo a principal gestora, como concessionária estadual, pelos serviços de implantação, exploração e ampliação do sistema de saneamento básico no Estado do Paraná.
“O Governo do Estado deveria fiscalizar a Sanepar através do IAP e do Instituto de Águas do Paraná, que funcionaria como agência reguladora. Mas como pode o gestor fiscalizar o próprio gestor?”, alerta Rosane.
E situação ainda fica pior com a venda de ações da empresa na bolsa de valores. “Investir na Sanepar se tornou um grande negócio para os acionistas e um péssimo para o meio ambiente”, ressalta.
De acordo com dados da própria Sanepar, o primeiro semestre deste ano encerrou com lucro líquido de R$ 211 milhões, o que representa um crescimento de 46,38% em relação ao mesmo período do ano passado. E mais: A receita operacional cresceu 20,83%, chegando a R$ 1.091,2 bilhão, contra os R$ 903 milhões obtidos no período em 2011.
Enquanto a empresa aumenta o lucro dos acionistas, dados do Ipardes mostram uma taxa de cobertura de coleta e tratamento de 76,7 % na Região Metropolitana de Curitiba. E quando retiramos a capital do cálculo, este índice baixa para 46,6%. Curitiba consome 5 mil litros de água por segundo, sendo que 80% desta água se transforma em esgoto, ou seja 4 mil litros por segundo. Do total que é coletado, apenas 60% é tratado com eficiência. O resto vai direto para o Rio Iguaçu.
Estações de Tratamento – Rosane lembra que em 1999, a Sanepar assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná porque as Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) não tinham eficiência para atender os parâmetros legais de lançamento dos efluentes tratados.
“O TAC deu um prazo de 3 anos para a Sanepar adequar as ETE’s. Nada aconteceu e o TAC foi prorrogado por mais 3 anos. Isso tudo já venceu, já caducou e nada, absolutamente nada aconteceu”, afirma.
Ainda de acordo com a deputada, “a falta de fiscalização, aliada aos interesses dos acionistas que investem na Sanepar com vistas somente ao lucro, fez com que chegássemos a esse ponto em que o Rio Iguaçu está completamente comprometido”.
Para finalizar, a Deputada “defende uma rigorosa auditoria para rever essa situação e fazer com que a Sanepar cumpra a sua função principal que é prestar um serviço eficiente e de qualidade, dando chance para a natureza fazer a sua parte”.
Não seria o Tribunal de Contas?
O IAP, a SEMA, a SUDERHSA, o TCE, o Ministério Público, sempre souberam dos fatos que a PF apresentou semana passada. Se o Beto Richa não sabia deveria tomar satisfação com os diretores da Sanepar que também sabiam, aliás, qualquer gestor de meio ambiente da empresa sabe que os diretores estão desviando o foco para a “empresa de fachada” e “motivação política” e não disseram nada sobre a denúncia. Por que não disseram nada sobre as denúncias, se limitando a criticar por que deflagraram a operação agora nas vésperas da eleição?
Caso fosse o PSDB que estivesse na Presidência da República e o PT estivesse no Governo do Estado do Paraná e o Candidato apoiado pelo PT estivesse na frente do candidato apoiado pelo PSDB em Curitiba? Vocês acham que eles não se utilizariam do mesmo expediente? Política é politicagem minha gente. Quem está esperando por fairplay em política deve atualizar suas leituras dos clássicos da política. Comecem lendo Maquiavel.
Seria o Tribunal de Contas, sim. O Hermas Brandão e o Fernando Guimarães, acompanhados do Artagão e Durval Amaral vão com um baldinho lá pra retirar água e testar a qualidade.
Fausto, não é o Tribunal de Contas que fiscaliza as contas da Sanepar é a sogra, a sogra do Ezequias…..
Pouca vergonha ! E o Governador prefere prender e arrebentar a apurar as responsabilidades! Viva a Betolândia onde o povo prefere ficar falando de coligação a ver os motivos do Gustavo ter se afastado desta corja!
Segundo a Lei 11445/2007, que estabeleceu as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento, a responsabilidade pela fiscalização do contrato entre poder concedente e a concessionária, no caso Prefeitura e Sanepar, seria de agência reguladora criada para tanto. Em SC existe uma agência específica para tanto: a ARIS – Agência Reguladora de Saneamento, órgão criado pela Federação Catarinense de Municípios e pelo qual cada município pode criar termo de convênio. No PR, poucos municípios possuem agências: Paranaguá, Andirá e, salvo engano Maringá criaram uma.
Um Termo com o Parquet estadual ?
Antes de revogarem o “termo de compadrio” entre os poderes públicos estaduais ?
Uauauauaua …
Não é de balde que teve de entrar na jogada o Parquet federal …
eu não entendo o silêncio do deputado estadual RASCA RODRIGUES, ELE FOI DO IAPA E É DEPUTADO DO PV COM A BANDEIRA DO MEIO AMBIEMTE E FALA NADA , MUITO ESTRANHO.