Do Instituto Geodireito (http://www.geodireito.com):
O Governo do Paraná começou o trabalho para regularizar 1.329 propriedades rurais, distribuídas em 12.900 hectares. Os imóveis, no Centro-Oeste do Estado e Vale do Ribeira, foram ocupados há cerca de 30 anos e os moradores não possuem a titularidade estabelecida e reconhecida. Para a regularização o Programa Pró-Rural tem disponíveis R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial. O processo é feito pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG).
No centro-oeste do Estado serão beneficiados 1.129 imóveis em Cantagalo, Foz do Jordão, Santa Maria do Oeste, Campina do Simão e Turvo, totalizando 10.400 hectares. “Esta é uma reivindicação antiga dos pequenos produtores e também marca a retomada por parte do Estado na liberação de recursos para este tipo de regularização fundiária”, disse Amílcar Cabral, diretor-presidente do ITCG.
Está autorizada a abertura da licitação para medição destes imóveis, para que o processo seguir com ação de usucapião, que será impetrada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado.
No Vale do Ribeira, serão cerca de 200 imóveis a serem regularizados, com área aproximada de 2.500 hectares. “Nesta região já temos os trabalhos prontos em Itaperuçu e Rio Branco do Sul. Já estão prontas as medições e estamos concluindo o levantamento ocupacional para que a Defensoria Pública possa ajuizar as ações”, complementa Amílcar.
O ITCG faz o levantamento ocupacional, dominial dos imóveis, a medição e a elaboração de mapas e memoriais descritivos. A previsão é que até o fim do ano as medições estejam concluídas. O governo estadual conta com o apoio logístico dos municípios e a participação dos sindicatos rurais e dos conselhos dos territórios da cidadania.
PRÓ-RURAL – O Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo – prevê investimentos de R$ 130,8 milhões para estimular a economia de 131 municípios em oito microrregiões paranaenses que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). O programa, que será implementado com financiamento do Banco Mundial (Bird) e contrapartida do Tesouro do Estado, envolve 1,9 milhão de pessoas, das quais 615 mil (32%) vivem no meio rural.
O Pró-Rural foi implementado no Paraná a partir da ação em conjunto de áreas como Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente (incluindo questões climáticas) e Modernização da Gestão Pública. Entre as prioridades do programa está a regularização fundiária.
Fonte: ACS-SEMA e ITCG/PR