8:44Adiamento e risco

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD) está preocupado com o adiamento para o dia 18 de setembro da votação da Medida Provisória 571/12 que altera o Código Florestal. Disse que  foi a falta de quórum na sessão de ontem aumenta o risco da MP perder a validade, uma vez que a votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado precisa ser concluída até o dia 08 de outubro.  “Houve um entendimento no Poder Legislativo e devemos fazer a nossa parte que é votar. Não nos cabe decidir pela presidente Dilma ou interferir em sua prerrogativa de vetar ou não alguns itens do texto”, afirmou.  “A Câmara não pode se colocar sob o manto do fantasma do veto”. Stephanes acha que se a medida provisória cair por decurso de prazo, haverá um vácuo jurídico muito perigoso. “Nesse caso, voltaria a valer as disposições permanentes que preveem a recuperação de trinta metros independentemente do tamanho da propriedade, o que considero inaplicável e absurdo. Um caos para a agricultura brasileira”. Segundo ele, o retrocesso abre a porta para outros riscos. “Essas regras não são aplicáveis para as áreas consolidadas e é exatamente por isso que estamos discutindo a reforma da lei”.

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