O deputado federal Reinhold Stephanes (PSD) ficou satisfeito com a aprovação do relatório final da Comissão Mista que analisou o texto do novo Código Florestal (MP 571/12), que agora vai para a votação na Câmara dos Deputados. “Foi uma vitória do consenso. Votamos o texto possível nesse momento com um bom equilíbrio entre produzir, incluir e conservar. Ainda existem questões polêmicas, mas elas poderão ser discutidas em um segundo momento”, afirmou. Para quem ainda não sabe, a comissão aprovou, por unanimidade, acordo que determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de Áreas de Preservação Permanente (APP) a ser recomposta por médios produtores rurais. A saber:

– Propriedades entre quatro e 15 módulos passam a ter que recompor apenas 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura. No texto original, a medida alcançava as propriedades com até dez módulos fiscais e a recomposição mínima era de faixas de vinte metros.
– Para propriedades maiores, a comissão aprovou regra prevendo a recomposição mínima de vinte metros e máxima de cem metros de mata, conforme será estabelecido nos Programas de Regularização Ambiental (PRA), a serem implantados pelos governos estaduais.
– Também pelo novo texto, as APPs incluem as margens de rios perenes e temporários, excluindo do regime de proteção os cursos d’água considerados efêmeros (duram apenas alguns dias após uma precipitação ou degelo).

Para Stephanes, a diminuição da faixa de APPs a ser recomposta beneficia as médias propriedades. “Trata-se de um faixa de proteção menor do que a prevista no critério anterior, mas esse foi o entendimento possível nesse momento. E a meu ver, foi um bom entendimento, principalmente se considerarmos que em um primeiro momento as novas regras devem levar a uma recomposição de 15 milhões de hectares em todo o território nacional”, afirmou.