O pega-pra-capar causado pelo pacote de concessões anunciado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff teve um capítulo pouco conhecido. O jornal Gazeta do Povo quis colocar luz oficial sobre o assunto e pediu artigos ao governador Beto Richa e ao ministro Paulo Bernardo sobre os motivos da discussão. Eles não foram publicados na página de opinião do mais importante jornal do Paraná. O texto de Richa acabou saindo nas páginas do Jornal do Estado e um do ministro, que não se sabe se era resultado do pedido, mas trata do assunto, ganhou espaço no blog Vanguarda Política (vanguardapolitica.com.br ). Confiram:

por Beto Richa

O Paraná merece respeito

O Paraná se sente preterido pelo novo pacote de programas logísticos do governo federal, anunciado pela presidente Dilma Rousseff – o chamado “PAC das Concessões”. Esse novo PAC, que pretende a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias pelo país e projeta investimentos de R$ 133 bilhões, não destina um único real para atender aos pleitos do nosso Estado.

Pelo contrário. As ações que afetam o Estado parecem ter sido concebidas de forma a gerar prejuízos econômicos aos paranaenses. Tanto o traçado das ferrovias quanto a bitola escolhida (nossa malha ferroviária é métrica e a do PAC é larga, de 1,60 metro) induz o escoamento da produção do Centro-Oeste e do próprio Paraná para portos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Que não se acuse precipitadamente o Paraná de “não ter projetos consistentes”, porque projetos temos, e eles já foram apresentados ao governo federal. Exemplo é o traçado da Ferroeste de Cascavel a Maracaju (MS), cujo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental está sendo conduzido, há mais de um ano, pela Valec, estatal federal.

Queremos muito a modernização ferroviária, inclusive com nova ligação até o Porto de Paranaguá. Mas este trecho ainda não foi acolhido pela Valec, embora o tenhamos reivindicado para o estudo de viabilidade.

O Paraná não pode, por força legal, sair por aí fazendo projetos executivos sobre obras que, por jurisdição, estão afetas ao governo federal. A lei de improbidade administrativa vale para todos os entes federativos. Apresentamos, sim, demandas sólidas, justas, mas os projetos cabem a quem detém o poder legal – e a obrigação – para isso.

Nenhuma das prioridades rodoviárias do Paraná – algumas delas históricas – levadas ao governo federal foi atendida até agora. Entre elas cito a BR-163, duplicação entre Cascavel e Capitão Leônidas Marques, o trecho entre Alto do Amparo e Imbituva da BR-153, a Transbrasiliana, a pavimentação da BR-487, a Estrada Boiadeira, entre Porto Camargo e Cruzeiro do Oeste, o trecho Campo Mourão-Roncador-Palmital da BR-158 e a BR-101, a Translitorânea.

É certo que alguns desses trechos não devem fazer parte das concessões, mas mereceriam a consideração do governo federal para a conclusão de investimentos que há anos enfrentam solavancos.

No terreno das concessões, nos interessam mais os trechos ferroviários. Dos 12 investimentos previstos no plano federal, somente dois cortam o Paraná, mas de forma marginal e com resultados desastrosos para a economia do Estado.

Ficaram fora do pacote as demandas ferroviárias cruciais do Estado, como o trecho entre Guarapuava e Paranaguá e o ramal Cascavel-Guaíra-Maracaju. Enfim, não existe até agora, em todo o PAC, uma única ação capaz de eliminar nossos gargalos logísticos.

Lembro que o Paraná ocupa apenas 2,34% do território brasileiro e abriga 5,5% da população do país. Mas somos responsáveis por 15,4% da produção agrícola, 6,7% do valor agregado da indústria e 8,1% do emprego industrial. Nosso Estado lidera a atração de investimentos privados. Com essa contribuição não podemos compreender, nem aceitar, um projeto que parece idealizado para varrer o Paraná do mapa brasileiro.

Torço para que essa situação possa ser revertida no momento em que a presidente – com quem mantenho excelente relação pessoal e administrativa – se der conta dos prejuízos que o Paraná pode vir a sofrer. Acredito que haverá correções nesse pacote. Inclusive nos capítulos de portos e aeroportos, ainda inéditos. Porque o Paraná merece respeito.

——————————–

por Paulo Bernardo

O pacote de concessões de rodovias e de ferrovias lançado pelo Governo Federal nesta semana causou reações desencontradas dentro e fora do Governo do Estado. Para o presidente do Ipardes, Gilmar Mendes Lourenço, em artigo publicado na Gazeta, trata-se de “Muito barulho para poucas medidas”. Segundo ele, “emerge a pequenez do montante de recursos a ser aportado, representando 0,4% do PIB a.a. em um quinquênio, e 0,1% do PIB a.a”.

Já o secretário de Infraestrutura, José Richa Filho, reclama de discriminação contra o Paraná, onde poucos investimentos seriam realizados. Ainda na Gazeta, técnicos e empresários apontam a possibilidade de o pacote vir a desviar cargas de Paranaguá, por prever ferrovias mais modernas e com capacidade maior de transporte, com menores custos, acrescido do fato de não se conectarem às linhas da Ferroeste e da ALL no Estado.

Basta um rápida olhada nos jornais desta semana para verificar que especialistas das mais variadas tendências econômicas e políticas comemoram o conjunto de investimentos selecionados como um excelente passo, já que a presidenta Dilma ainda anunciará as medidas para os portos e os aeroportos brasileiros, ainda entre agosto e setembro. Acrescento que o Plano de Logística Integrada tem grande capacidade de catalisar e alavancas outros investimentos industriais comerciais e no agronegócio.

Por exemplo, a produção agropecuária do Centro-Oeste e de regiões de expansão como o oeste baiano ou a chamada Mapito (de Maranhão, Piauí e Tocantins) receberão enorme impulso justamente por conta da solução dos problemas de logística que represam o crescimento da produção por lá. Lembro que o Plano é integrado e portanto os investimentos em portos e em  aeroportos compõem o conjunto, destinado essencialmente a baratear o chamado custo Brasil (e o barateamento das tarifas de energia vão completar o conjunto) e estimular a produção e o crescimento para além do que supõe o presidente do nosso importante Ipardes.

Sobre o temor de que o pacote anunciado reduza a importância relativa de Paranaguá, quero dizer que concordo. É por isso que o governo federal mandou realizar Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para avaliar a inclusão da ferrovia de Maracaju-MS a Paranaguá. Esse tema foi debatido no governo nos últimos anos e há disposição para fazer o investimento. Mas é preciso fazê-lo nos moldes das novas ferrovias que estamos construindo, com bitola larga, trajeto que permita tráfego rápido e uma coisa importante: é preciso achar solução que permita fazer o trecho para transpor a Serra do Mar. Do contrário, teríamos uma ferrovia moderna com um gargalo quase intransponível antes de chegar ao porto. Esse investimento, se viabilizado, exigirá investimentos em ampliação da capacidade e em melhor gestão no nosso porto.

Vontade política por parte do governo federal já existe. Mas outras condições precisam ser atendidas. Nesses sete anos e meio em que exercito cargo no Planejamento e agora nas Comunicações, tenho acompanhado atentamente todo esse debate e sou franco em dizer: não encontramos no governo estadual a contrapartida para a boa vontade dos presidentes Lula e Dilma em apoiar projetos no Paraná.

Em 2003, tínhamos no Orçamento Federal R$ 220 milhões para ampliação do Porto de Paranaguá. O governador resolveu cancelar o processo e reiniciar, com nova licitação. Já sabemos o resultado: nada aconteceu desde então. Lançamos um programa federal de dragagem para 14 grandes portos. Paranaguá estava incluído. Por insistência do governo do Estado, a então ministra Dilma concordou em repassar para o Estado os recursos e licitamos os outros empreendimentos. Resultado: treze portos ganharam o beneficio da dragagem e em Paranaguá, apenas um rumoroso processo policial, com prisões e processos.

No caso da ferrovia, tentamos durante vários anos resolver a situação que chega a ser ridícula, dessa Ferroeste e não conseguimos. O governador do Estado solicitou R$ 573 milhões para fazer a obra do ramal ferroviário, o governo federal concordou e incluiu no PAC. Já em final de mandato, sentindo-se ameaçado em seus planos eleitorais, lançou “denuncia” de maracutaia e o governo federal retirou do PAC os R$ 573 milhões. Como resultado, o ex-governador já levou multa de R$ 200 mil, sofreu condenação em processo para indenização e é réu em processo criminal no STF. Quanto à ferrovia, ainda estamos na fase de reivindicar e reclamar.

Então, pergunto: quem diminuiu a importância do nosso porto? Quem desviou cargas para Santos e os portos de Santa Catarina e do Rio Grande? Numa ocasião, perdi a paciência e repeti brincadeira que ouvira, dizendo que tínhamos no Paraná o melhor governador, para Santa Catarina.

Se o leitor está achando que é revanchismo, garanto que está enganado. Antes mesmo da posse do atual governador, Beto Richa, conversei com ele e reafirmei disposição para ajudar o nosso Estado. Questões partidárias ou eleitorais não podem se sobrepor aos interesses maiores do Paraná.

Mas é preciso que o Estado também faça sua parte. Impossível ajudar sem projetos concretos ou ao menos estudos consistentes de viabilidade técnica e econômica. Sabemos que o governo está no início, não deve ter encontrado boas condições para tocar investimentos, mas é preciso avançar. Registro que o governador Beto Richa tem atitude cordial e entende a importância do diálogo institucional.

Há casos em que, mesmo com recursos assegurados, o investimento pode não ocorrer. Espero que não seja o caso do Metro, em Curitiba, que negociamos, tanto eu quanto a ministra Gleisi Hoffmann, com o então prefeito Beto Richa e depois com Luciano Ducci. Convencida da importância da obra para a nossa capital, a presidenta Dilma viajou a Curitiba e anunciou a liberação de R$ 1 bilhão do orçamento federal e financiamento de R$ 750 milhões para o Metro. Assegurados os recursos, é a vez da prefeitura de Curitiba completar a elaboração do edital e fazer a licitação da obra.