Pela causa, da assessoria de imprensa do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior:

O deputado Stephanes Junior (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que torna obrigatória a implantação em todas as PCH’s – Pequenas Centrais Hidrelétricas e barragens de escadas e canais que possibilitem a subida de peixes para desova, na piracema. A iniciativa dá prazo de cinco anos para que os dispositivos sejam implantados em barragens já existentes. Se não se adequarem, os empreendimentos não terão licenciamento ambiental ou a renovação da licença de operação. Embora destacando a importância do aproveitamento hidráulico para geração de energia limpa, o deputado considera que também é preciso pensar na questão ambiental. “Em muitos casos da construção de barragens foi desrespeitada a necessidade de se preservar a ictiofauna de nossos rios. Não foi considerada a necessidade da subida dos peixes na piracema, que necessitam subir até as cabeceiras dos cursos de água para desova. Essa situação vem reduzindo drasticamente os cardumes, inviabilizando a atividade de pescadores profissionais, amadores e esportivos, além de reduzir o potencial de exploração de atividades turísticas e de lazer, com prejuízos que vão além da própria degradação do ambiente natural”, justifica o deputado.

VIÁVEL

Stephanes considera inevitável que continuem sendo construídas barragens em nossos rios, para expandir a oferta de energia elétrica, regularizar vazões de água para irrigação agrícola e abastecimento público urbano, entre outros usos. “No entanto, é perfeitamente viável, técnica e economicamente, adequar estas obras ao ciclo natural de vida dos peixes. Há de se considerar ainda que a implantação de escadas tem custo insignificante em relação ao custo total de uma barragem”, acrescenta.

Lembra ainda o autor do projeto que a obrigatoriedade de implantar dispositivos que permitam a transposição das barragens pelos peixes tem amparo no inciso VI do art. 24, da Constituição Federal, pelo qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.