O Ministério Público do Paraná informa:

MP-PR aciona TIM Celular

Promotoria do Consumidor pede ressarcimento de clientes e proibição de novos contratos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba propôs hoje (06/08) ação coletiva de consumo contra a TIM Celular S.A. Na ação, os promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo requerem à Justiça que determine à operadora dar imediato cumprimento às seis metas de qualidade nas quais Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontou irregularidades (chamadas de SMP1, SMP3, SMP4, SMP5, SMP7 e SMP10), bem como que a TIM proíba a venda de novos contratos no Paraná, enquanto tais metas não foram respeitadas, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500.000,00.

A Promotoria pede ainda que a TIM seja condenada a indenizar todos os consumidores de plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora. Por fim, houve pedido de dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses.

Segundo a Promotoria, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – extraídos de relatório de fiscalização que instrui a ação – apenas num único dia (08/03/2012), um total de 8.179.142 usuários foram afetados, em todo Brasil, por desligamentos provocados pela rede da prestadora. E deste total, foram gastos pelos usuários, R$ 4.327.800,50, num único dia, por serviços não prestados na sua totalidade, pela operadora.

A ação tem como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. De acordo com a Promotoria, o inquérito foi aberto em maio, “em razão dos frequentes problemas relacionados à má qualidade dos diversos serviços prestados, especialmente no que diz respeito à falha e ausência de sinal” e também à queda da comunicação nas chamadas no plano Infinity.