8:41CNJ aposenta Edgard Lippmann Júnior por participação em venda de decisões judiciais

Da Agência CNJ de Notícias, em reportagem de Mariana Braga:

Desembargador do TRF4 é aposentado compulsoriamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta segunda-feira (30/7) aposentar compulsoriamente o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior, por participação em esquema de venda de decisões judiciais. Segundo constam nos autos, o desembargador teria concedido liminar em novembro de 2003 para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba da empresa Monte Carlo, em troca de vantagens financeiras. Com a decisão, o desembargador, que já havia sido afastado de suas funções pelo CNJ em 2009, recebeu a penalidade máxima em âmbito administrativo e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 00018527420092000000), conselheiro Bruno Dantas,durante a 151ª. sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30/7). Para ele, a atitude do desembargador foi incompatível com os deveres da magistratura previstos no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura. “Restou demonstrado que ele, utilizando de sua elevada condição funcional, praticou atos incompatíveis com a honra e o decoro inerentes ao exercício da magistratura”, destacou o conselheiro.   Provas coletadas pelo CNJ apontam que, no período em que foi relator da ação a qual ensejou a liminar, Lippmann teria recebido em suas contas depósitos semanais, além de realizar “frenéticas transações financeiras e imobiliárias”, incompatíveis com seu rendimento, conforme salientou o relator do PAD. Segundo constam nos autos, de 2000 para 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras por ele praticadas em 2004 – ano em que a liminar liberando o funcionamento do bingo permaneceu vigente – foram 2.000% superiores às de 2000, passando de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão.
Durante o período, Lippmann também teria adquirido diversos imóveis em nome dos filhos, da ex-esposa e da companheira – aquisições incompatíveis tanto com sua renda, como a de seus familiares – na tentativa de ludibriar os órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Ele se utilizava de parentes como laranjas para ocultar a aquisição de bens obtidos de forma ilícita”, afirmou Bruno Dantas em seu voto. Na interpretação do conselheiro, os depósitos semanais e em pequenas quantias feitos na conta do desembargador (de R$ 1.000 a R$ 6.000), igualmente tinham o intuito de escapar da fiscalização.

Além de aplicar a penalidade ao magistrado, por proposição do relator, o Plenário decidiu encaminhar os autos do PAD ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União. Bruno Dantas propôs ainda a remessa do processo ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da suspeita de participação de procuradores e advogados no esquema de venda de decisões judiciais. Na esfera penal, o caso está sendo apurado no Inquérito 583, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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11 ideias sobre “CNJ aposenta Edgard Lippmann Júnior por participação em venda de decisões judiciais

  1. Velho de Guerra

    Êta, o filho do “Charuto” se meteu nessa lambança? Lamentável, envergonha a família e os guarapuavanos ! E o REI”quião” vai tripudiar …

  2. Patrick R.

    Isso é punição ? O cara vende decisão e se aposenta compulsoriamente ? Continua recebendo ?

    Isso é prêmio de terceiro lugar por ser flagrado.

    Acho que isso é uma “batida de régua na mão” seguida de um “pega esse dinheiro e vai lanchar, agora – que está tudo bem” …

  3. leitor

    Esse aí não era teu ídolo quando embirrava com o Requião? E agora, Zé? Vai tirar o pôster dele da parede?

  4. Edmar Junior

    Pra vocês verem como funciona esse negócio. O cara vende decisões e ganha uma aposentadoria. Bela punição.

  5. maringá

    Essa garantia da Magistratura é uma vergonha. Vender sentença e ser aposentado (parece prêmio e não castigo), é revoltante para um cidadão de bem que sofridamente paga impostos que em última análise serão repassados ao ex-Magistrado.
    Aqui no Paraná, vai acontecer coisa semelhante?
    Rui tinha razão: já chegou o dia em que se ri da honra e o homem tem vergonha de ser honesto

  6. Silvio m.

    Engracado, Kad os empresários envolvidos, os advogados ele fez tudo sozinho. No Brasil impera a lei do agüenta um. Os donos dos bingos foram presos naddaaaaaaaa. Já pagaram outro juiz para ficarem soltos. Será que vão aposentar este juiz também.

    Palhaçada, todo mundo sabe que bingo no brasil tem em tudo que é lugar, e ninguém vai preso.

    Cada esquina do pais tem um jogo do bicho e ninguém vai preso.

    O cara se ferro porque deu uma canetada no Requião. Td mundo sabe.

  7. Andreia

    Eu queria saber quem fez a denúncia para o CNJ ou corregedoria local???
    A vitaliciedade é o que os sustenta! Esse instituto monarquista numa Constituição democrática não se admite mais! E ainda diz que somos todos iguais…. ahahhaha

  8. Andreia

    Recém uma amiga foi contratar um advogado e esse crápula está no ramo. Pq a OAB não barra? E pra quê ele quer mais dinheiro?? Esse pessoal ainda dá aula em universidade, são os nossos MESTRES!!! Que país é esse??! Deveriam enviar lista dos condenados à aposentadoria compulsória. E pq não acabar com essa boquinha? Eu não quero mais pagar imposto para sustentar essa gentalhada. Chega! Se eles fossem eleitos a gente saberia das denúncias que são feitas à corregedoria estadual e ao CNJ pq normalmente tudo vai pra baixo do tapete. São interesses políticos do Poder mais político de todos: o Judiciário. Safado que defende safado…

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