13:19Ficha Limpa na Câmara Municipal

Da assessoria de imprensa do vereador Professor Galdino:

Foi sancionada a lei que exige Ficha Limpa para Comissionados, Secretários, Procurador-Geral e Presidentes de entidades da Administração Indireta de Curitiba. A Lei Complementar 86/2012 determina que todos os funcionários públicos nomeados em cargos de comissão – aqueles que não têm exigência de concurso público – tenham ficha limpa, ou seja, não tenham em seus currículos condenações judiciais. Apresentado inicialmente pelo Professor Galdino (PSDB), em março de 2011, o projeto tramitou na Casa por mais de um ano e foi aprovado com uma emenda do parlamentar, que determina o recadastramento anual dos comissionados, com a comprovação de seus bons antecedentes por meio de documentação apresentada ao órgão contratante.

“Hoje é um dia especial para Curitiba, pois está consumado, teremos maior moralidade no Poder Público municipal. Me orgulho em ter participado disso. Desde 2010 defendemos esse projeto, quando a iniciativa popular levantou o debate em torno da Ficha Limpa no Brasil e já em 2011 apresentamos nossa proposta. Não nos importamos com os méritos do projeto, mas essa sempre será uma razão de felicidade para nós. Isso é reflexo de um país que já não se cala sob os desmandos na administração pública, hoje a população fomenta e nós apresentamos propostas que moralizam, cada dia mais, as instâncias de poder”, comentou Galdino. O parlamentar ainda destacou a importância que a aprovação dessa lei tem no Estado. “Somos uma capital, já tínhamos o projeto mais antigo, e hoje sancionamos e, assim, incentivamos outras cidades do Paraná, que ainda não aderiram a essa causa, a discutirem e aprovarem leis similares”, completou.

Futuro

A partir de agora, Prefeitura e a Câmara Municipal de Curitiba terão 90 dias para se adaptar às novas determinações. Os comprovantes de bons antecedentes deverão ser apresentados pelos próprios comissionados empossados, que apresentarão a documentação cabível no ato da nomeação. Com o recadastramento anual, possíveis condenações que ocorram depois da nomeação poderão ser constatadas, bem como a prática de nomeação de funcionários fantasmas será dificultada.

2 ideias sobre “Ficha Limpa na Câmara Municipal

  1. Maringas

    tá certo; comissionado agora só com passado limpo; chega desses que prometem devolver 50% do salário pro vereador e chega na hora não cumprem o combinado.

  2. Ana

    Enfim essa lei foi aprovado e sancionada. Parabéns a todos aqueles que trabalharam para torna isso realidade.

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