O Ministério Público do Paraná informa:
Paraná resolve mais de 5 mil inquéritos sobre mortes violentas
O Paraná conseguiu resolver 76,7% dos inquéritos relativos a mortes violentas ou suspeitas, ocorridas até 31 de dezembro de 2007, incluídas na Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Em abril de 2011, o estado tinha um estoque de 7.352 inquéritos nesses parâmetros. Em abril deste ano, esse número caiu para 1.710. Os dados estão consolidados no “Inqueritômetro”, banco de dados do Conselho Nacional do Ministério Público, que registra a movimentação dos inquéritos abrangidos pela Meta 2.
No total, foram resolvidos 5.642 inquéritos. Desse número, 40% foram denunciados, 58% arquivados e 3% desclassificados (por não serem homicídios, mas outros tipos de crime, como latrocínio ou lesão corporal seguida de morte, por exemplo). Em Curitiba, 91,76% dos casos foram solucionados. Havia 1.700 inquéritos no início da meta, hoje há apenas 140.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Sergio Markowicz de Lima, gestor da Enasp do MP-PR, foi um excelente resultado, obtido graças ao esforço conjunto da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público do Paraná. “Os promotores do Paraná aderiram com disposição para cumprir a meta e o empenho foi recompensado. Ficamos em segundo lugar no país, considerado o número total de inquéritos solucionados”, afirmou. “Quase metade dos inquéritos resultou em processo e mesmo os que foram arquivados poderão ser reabertos, se surgirem novas provas”, acrescentou.
Dados nacionais – Prováveis autores de 8.287 homicídios cometidos em 2007 e em anos anteriores vão agora prestar contas desses crimes. Eles foram denunciados à Justiça e poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri. Esse é um dos resultados do trabalho coordenado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), assinada em fevereiro de 2010 pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça. Entre abril de 2011 e abril de 2012, a Meta 2 da Enasp mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes das 27 unidades da federação na análise de inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 dezembro de 2007 e ainda sem solução. Essas investigações estavam sem perspectiva de conclusão e a tendência era que os crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.
Além das mais de oito mil denúncias, a mobilização em torno da Meta 2 resultou na finalização de 43.123 inquéritos, em 108 mil baixas para diligências (retornaram às delegacias para mais investigações) e em cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos.
Os dados estão no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, divulgado pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp nesta quarta-feira, 13 de junho, na sede do CNMP, em Brasília.
Elucidação dos crimes – Nos 43,1 mil inquéritos já finalizados, chegou-se a um índice de 19% de denúncias, número maior que o dobro da média nacional, que oscila entre 5% e 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos – alguns da década de 90, há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato.
Em alguns estados o esforço integrado de investigação da Meta 2, associado a fatores relacionados às características específicas dos homicídios, permitiu alcançar índices de denúncia que vão de 50% (Piauí) a 86% (Pará). “Esse percentual tem registrado crescimento permanente e a tendência é que o volume de denúncias aumente na medida em que sejam concluídos os inquéritos que estão sob realização de diligências nas delegacias”, diz o relatório.
Concluídos – Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%.
Meta da meta – Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis. “No Paraná o resultado obtido foi extremamente positivo, levando-se em conta o número total de inquéritos com os quais trabalhamos. Além disso, o remanescente de inquéritos integrará a próxima meta da Enasp, que inclui as investigações das mortes violentas ocorridas até 31 dezembro de 2008.”, afirma Paulo Sergio Markowicz de Lima, gestor da Enasp pelo MP-PR.
Os estados com pior desempenho na execução da Meta 2 foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%) e Paraíba (8,83%). O relatório analisa a situação dos estados a partir de conjunto de indicadores levantados na execução da Meta 2, incluindo propostas de monitoramento e de medidas para melhorar o desempenho.