16:00TC pode multar Estado por liberação antecipada de recursos para obras da Copa

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE vai apurar liberação antecipada de recursos para obras da Copa

Secretaria de Estado do Planejamento comunicou à Prefeitura de Curitiba o repasse de R$ 18,4 milhões ao município. Transferência aconteceu um dia antes do prazo fixado pelo Tribunal para apresentação de termo aditivo ao contrato de financiamento entre governo estadual, prefeitura e Clube Atlético Paranaense

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai apurar a responsabilidade pela liberação antecipada de recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014. No último dia 30 – um dia antes, portanto, do prazo regulamentar estabelecido pelo Tribunal – a Secretaria de Estado do Planejamento, por meio do Ofício 20/2012, comunicou à Prefeitura de Curitiba o repasse de R$ 18,4 milhões ao município. Não está descartada a aplicação de multa aos responsáveis. O valor ainda será definido.

Relatório do TCE, apresentado no último dia 12 de abril ao Pleno do órgão, sugeria a suspensão das transferências de recursos entre Estado e município com vistas às obras do torneio. O documento, aprovado pelos conselheiros reunidos na sessão, fixava a interrupção até o último dia 31 (quinta-feira), prazo final para que as partes – incluído o Clube Atlético Paranaense (CAP) – apresentassem termo aditivo ao contrato firmado entre si. O documento deveria incorporar as recomendações e determinações emitidas pela Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014, autora do Relatório.

Às 17 horas de quinta-feira o termo aditivo ao contrato firmado entre o governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o CAP foi encaminhado ao TCE. Acompanhado dos respectivos anexos, o termo era avaliado, na manhã desta sexta-feira (1º de junho), pelos membros da Comissão de Auditoria, quando chegou a notícia da liberação dos recursos. “O repasse das demais parcelas continua suspenso enquanto a Comissão não terminar a avaliação dos aditivos e de todos os anexos”, declarou o presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães. Novo relatório da equipe deve ser apresentado na reunião plenária do Tribunal do dia 14 deste mês.

Pontos

As recomendações e determinações apontadas pela Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014 compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao CAP, desconsiderando os incentivos fiscais.

No tocante às formalidades legais, o grupo – formado por técnicos de vários setores do TCE – aponta que maior atenção deve ser dada à certificação dos documentos de despesas, à formalização dos termos aditivos, ao recebimento dos produtos e serviços, à ordem cronológica dos contratos e à necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno.

Valores

Quanto ao descumprimento dos prazos fixados na Matriz de Responsabilidades – documento que relaciona as obra e seus respectivos prazos para conclusão – a Comissão do TCE apontou a demora na contratação dos projetos, com prazo exíguo nos editais para análise em cada uma das fases de entrega. Detectou, ainda, que o tempo necessário para a análise dos projetos pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos, não foi considerado para fins de cálculo do prazo final das obras. Pelos dados contidos no relatório, das 15 contratações, 10 foram apontadas como ainda não concluídas.

Em relação às desapropriações contempladas no convênio, restam questões a serem explicitadas: a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa; o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados; o valor de cada uma das desapropriações; e os valores correspondentes à contrapartida de cada um dos convenentes.

15 ideias sobre “TC pode multar Estado por liberação antecipada de recursos para obras da Copa

  1. Zangado

    Poder é uma coisa, fazer é outra.
    Se foi cometida a infração, porque o pode e não o deve ?
    Caso contrário, tudo fica no faz de contas …

  2. Argemiro Estrovenga

    E o repasse do Estado ao Paranaprevidência que está gerando um rombo de 100 milhões/mês poderiam apurar também!!! Caso contrário: top-top aos servidores públicos estaduais.

  3. leandro

    Tá , então a copa sai ou não? Há risco de nós não vermos as swelações do Gabão X Somália Cazaquistão x Ubequistão e Chipre X Ilhas Virgens?. Bom falando sério,, muita coisa tem que ser explicada de forma popular, ddática e clara do tal convênio, quem é quem na história o donheiro é ou não público, quanto será aplicado na obra, qual a garantia que o dinheiro público será bem aplicado e no que, o tal cronograma é claro, realmente haverá fiscalização da aplicação dos recursos e tudo mais que possa se imaginar.
    Por quê houve a falada antecipação dos R$18 milhões sem que o Tribunal de Contas desse o parecer sobre o “convênio”, , isso tudo e muito mais deve ficar muito, mas muit claro e onde um simples mortal possa entender sem ter que fazxer um curso dse auditoria contábil e de obras, já que a GRANA é pública.

  4. cicero

    é por ai – começou tudo errado – usar de artificios para obter grana para um bem particular, prejudicando a vizinhança com desapropriações forçadas e ainda pegando mais grana??? tenho certeza que isso vai prejudicar a situação política da situação se fechar os olhos diante desta ignomínia. Sabemos que houve persuasão do Pessuti e Mario Celso atleticanos acima do bem público que forçaram a copa na baixada, local inadequado por ser central, quando poderiam indicar o Pinheirão; penso que o atual presidente do T. Contas e a cúpula do Governo que não tiveram participação ativa nas decisões não devem compactuar de momento para não serem prejudicados.

  5. Emerson Paranhos

    Porque o tribunal não utiliza a mesma medida quando se trata de EMPREITEIRAS. Tudo contra o Atlético. SRS JUIZES VÃO DIRETO AO ASSUNTO. MUDEM, PASSEM ESTE ENCARGO PARA O CORITIBA, sejam sinceros com suas intenções e sentimentos, beneficiem suas paixões. e parem de se fingir disso ou daquilo. Fiscalizem antecipadamente tudo e aí sim terão moral para alguma coisa.
    NUNCA VI TRIBUNAL DE CONTAS TÃO ATENTO. TÃO VIGILANTE ANTECIPADAMENTE. PARABÉNS. PARECE ATÉ OPERAÇÃO PADRÃO DA RECEITA FEDERAL
    ATLÉTICO LARGA ISTO. MANDA A COPA DE PRESENTE PARA ESTA GENTE. ELES QUE FAÇAM SE QUISEREM. ATLÉTICO. JUNTE OS CACOS REFORME ARENA. MANDE O TRIBUNAL REVISAR O QUE QUISER INCLUSIVE CONTAS. O COXA QUE FAÇA A COPA. OS POLÍTICOS QUE SE COMPROMETERAM COM A FIFA QUE FAÇAM A COPA e como nos outros estádios sem ninguém assumir divida nenhuma tudo a fundo perdido,sem ninguém colocar seu patrimonio como garantia de empréstimos, apenas no gogó, inclusive do Lulla. E TODA ESTA GENTE FALSA E IDIOTA QUE VÁ…CATAR COQUINHO NO QUINTAL DA DONA JOANA.
    O ATLÉTICO ESTÁ SE ENDIVIDANDO E COLOCANDO SEU PATRIMONIO EM GRAVE RISCO principalmente com estes abutres vaidosos e soberbos sobrevoando com olhar de prostituta arrependida TORCENDO PARA TUDO DAR ERRADO E SOBRAR ALGUMA CARNIÇA PARA SE DELICIAREM

  6. Emerson Paranhos

    Antes que esqueça, recado aos auditores, revisores em geral e a imprensa canhestra em particular: 0 6º CARIMBO DA 3º FILA DE CARIMBOS, DO VERSO DA 1057 PÁGINA ESTA´ENVIESADO, erro passível de multa segundo as leis da burocracia em vigência.
    Ah, faltou o visto do ascensorista do elevador, que transportou o processo do 5º para o 6º andar do Tribunal. Mais uma multa para tal desatenção.

  7. jackson

    Paranhos vejo tua indignação; é verdade!!!!!! assino em baixo!!! o que o Pessuti quando governador e o Mario Celso fizeram forçando o Atletico a “bancar a baixada” achando que estavam ajudando a terminar o estádio foi a pior estultice, coisa de pseudo-ingênuos e pseudo-aproveitadores. O Atletico estava com a Arena quase terminada, não precisava entrar nesta fria e o local onde está situada bem como o dos Coxas são indadequados face a localização para grandes eventos……….os vizinhos que o digam. Então eles sabiam que havia projeto Pinheirão, projeto S. José dos Pinhais, além de outros, porque não Londrina e Maringã? Só que como o poder de governador substituto e de vereador os dois procederam de forma tão irracional que estão prejudicando o clube e despertando uma ira incontida nos eleitores contra o atual governo……….que foi embalado em algo que já havia sido determinado anteriormente e se obrigam a prestigiar. Dá pena do Beto e do Ducci que entraram numa fria……….

  8. epa

    Tem um inspetor do TC que era, pasmem, da Império e que está por trás disto ! Palhaços, peguem um avião e dêem uma passadinha em Manaus e Cuiabá e, aproveitem, visitem o Rio e Belo Horizonte, e vejam os bilhões de dinheiro público que estão sendo gastos. Imbecis não enxergam custo/benefício e não reconhecem o que as pessoas de fora comentam: o modelo de Curitiba para a arena é exemplo para o Brasil, modelo de parceria. Palhaços, maledicentes e mentirosos.

  9. leandro

    Não se trata de analisar que o Atlético foi ou não forçado em ter a copa no seu estádio, mas, vale lembrar que terá um grande estádio se isso acontecer. Claro que todos os envolvidos no processo de ter a copa demonstraram uma soberba, a começar com o ex presidente do Brasil, vaidade,entre outros adjetivos. També não se trata de deixar os recursos para o Coritiba, Paraná ou outr entidade , mas sim é só observar como anda a saúde pública, crechas, educação, habitação transportes e for aí afora. Não se iludam que com a copa tudo irá melhorar, vai sim sim melhorar a dívida pública. No início se falava que não haveria dinheiro público nos investimentos da copa, mas o que se vê é só isso, dinheiro público e ainda com possibilidae de superfaturamento.Perguntem ao coitado que fica na fila do SUS qual seria sua opção COPA ou SAÚDE?A Afri8ca do Sula não tyem nem estradas que cheguem a alguns dos estádios que lá foram construídos, aqui não temos claramente quais serão as melhorias advindas com a copa, o que irá melhorar concretamente à população. Então esse assunto é algo para se pensar , já que não pensaram antes e sim de forma louca louca e vaidosa colocaram na cumbuca o nome do Brasil para se endividar com a copa.Proponham e verifiquem, se a Espanha, França Alemanha e Grecia por exemplo querem a copa….Então que acha que o Atlético está sendo prejudicado se engana, pois o Atlético quiz por assim fazer e a vaidade superou a razão e agora a coisa ficou preta. Mas não se apoquentem pois aqui no pa tropi tudo se ajeita e no final todos sairão abraçados e comemorando e o povo … bem o povo nem grana para ir ao estádio terá. Se bem para ver os jogos que aqui terão não precisamos ter qualquer preocupação em ficarmos de fora .

  10. leandro

    Epa epa! Não vamos misturar as funções se tem inspetor que era da Impérios, que acho que não é inspetor, tem vários outros funcionários que são do Atlético, Paraná e gente grande no TC e nem por isso estão misturando as coisas, então o EPA que não fale bobagem

  11. Giovanni

    Esses 2 últimos senhores que comentaram deveriam contar até 10, respirar e raciocinar um pouquinho antes de mandar mensagem!

    1. O que o Coxa tem a ver com essa imbecilidade toda? Não misture as coisas, leia a Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 15.608/07, Lei de Responsabilidade Fiscal, Instruções Normativas do TCE (todas prévias a essa palhaçada) e depois venham falar besteira aqui!

    2. Forçaram o Atlético a “bancar a baixada”?? Até onde eu sei, quem está arrotando grosso desde o início desse papo são os atleticanos com esse papinho de que terão um estádio para a Copa do Mundo! Querem ter um estádio de acordo com o que a FIFA determina? PAGUEM POR ISSO!! Vocês é que insistiram nessa palhaçada, agora aguentem e parem de meter o Coritiba nessa história.

    Mesmo conseguindo o dinheiro que querem, da forma que querem, sem que os Políticos Paranaenses sequer atendessem ao disposto nas Leis pertinentes, continuam reclamando e falando besteira!

    E digo mais, entram nessa e EXIGEM que a FPF/CBF ainda obriguem os times de Curitiba a cederem o estádio para os “coitados” que estão sendo beneficiados com dinheiro que deveria ir para atender necessidades urgentes do povo paranaense.

    É MUITA CARA DE PAU!.

  12. Giovanni

    Meu comentário foi em relação aos posts do Paranhos e Jackson.

    PS: Essa copa não deveria ocorrer em Curitiba, aliás, não deveria acontecer nem no Brasil, uma barbaridade maior que a outra ocorrendo graças a essa Copa… ladrões ganhando muito dinheiro as custas do povo, seja no Paraná ou em qualquer outro estado.

  13. próspero

    Gente deixem o fanatismo de lado – pensem grande!!!!! tanto o Coxa com o Atletico com o estádio terminado continuam sendo pequenos e com a mídia nacional menosprezando. Mineirão 80000 pessoas, Fonte Nova 100000, Maracanã, etc……etc………..e a Baixada mesmo terminada em um jogo tem que liberar espaço para a torcida adversária o que dá sempre menos de 40000; ai vem os da classe alta e dizem que o futebol é pra rico (antes era a alegria do povo……..) que quem não puder ir ao estádio compre o pay-per-view, como se as classes menos favorecidas tivessem condições. Ai quando tem um tiba-atle o povão que não pode entrar e não tem grana para TV fica na cachaça e usando droga e ai somos a cidade campeã em destruir ônibus; sabe porque? frustração……no Maraca e nos outros grandes tem geral a 5 reais…….povo feliz. E aqui Pessutti e Mario Celos impediram um estádio municipal para pelo menos 60000 lugares; arena multiuso onde tá o Pinheirão, ao lado do Jockey, Hipica, Ginásio do Tarumã, local para estacionamento e sendo explorado pela prefeitura, sem desapropriação. Da maneira como tá estes 2 policiticos estão prejudicando o atual governo que teve que entrar de gaiato num projeto mal elaborado e sem um sabor agradável – o pior é que os outros politicos foram coniventes e só agora alguns vereadores estão tendo a “coragem” de rever a situação do Pinheirão…….antes da eleição eles tinham medo de perder voto de atleticano como se não fosse um interesse coletivo.

  14. Coronel Perseu Jacutingassa

    O chato vai ser, depois de tudo, arranjar um time competitivo pra fazer jus ao imenso e caríssimo estádio…
    Aguardem shows e mais shows, entremeados por jogos DEFICITÁRIOS (série A ou B, tanto faz).
    Aquilo lá vai fazer eco na maior parte do tempo, e as contas continuarão a vencer…

    Ah. claro que isso só vai acontecer se a previsão do coronel do século passado de transformar o CAP no novo Barcelona não se cumprir. Caso isso ocorra, teremos um Camp Nou na Água Verde…

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