O Ministério Público do Paraná informa:

MP-PR investiga qualidade dos serviços oferecidos por empresa de telefonia

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou inquérito civil público contra a TIM Celular S.A., nesta terça-feira, 29 de maio, para investigar denúncias referentes à queda de qualidade na prestação de serviços de telefonia celular.

Diversos consumidores de Curitiba têm reclamado, por meio de sites de denúncias, que vêm encontrando problemas com o sinal da operadora, tanto nos serviços de telefonia móvel, como no de navegação na internet. Em alguns relatos, os consumidores afirmam ter ficado até três dias sem conseguir receber ou realizar chamadas, por problemas técnicos.

Há cerca de 20 dias, representantes da TIM procuraram a Promotoria de Defesa do Consumidor para prestar esclarecimentos sobre a falha na telefonia celular ocorrida no dia 25 de abril, que deixou inúmeros consumidores sem possibilidade de utilizar os serviços da operadora. De acordo com o promotor de Justiça, Maximiliano Ribeiro Deliberador, eles informaram que a empresa está de acordo com os padrões de qualidade, que está modernizando o sistema de rede do Paraná e que registrou um aumento no número de linhas e chamadas realizadas.

Para apurar melhor a situação, a Promotoria de Justiça solicitou que, dentro de dez dias, a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – apresente os três últimos relatórios de fiscalizações realizadas na empresa TIM Celular S.A, que esclareça se os percentuais de interrupção das ligações na rede da TIM estão em patamares aceitáveis pelas normas regulamentares de qualidade do serviço móvel e que informe os motivos das constantes quedas da transmissão após o completamento das chamadas. A agência também terá de apresentar um relatório detalhado dos percentuais referentes às Taxas de Queda de Chamadas (TQC), explicitando os motivos das interrupções, com uma avaliação quanto aos indicadores de qualidade fixados para o serviço de telefonia móvel. A ANATEL ainda terá de informar se a TIM tem atendido aos prazos determinados pela agência para a realização da ampliação de sua rede de prestação de serviço móvel e se a infraestrutura destinada à prestação deste serviço está adequada às exigências da agência reguladora, considerando, especialmente, os níveis de falhas, quedas de chamadas e ausências de sinal.

O Ministério Público solicitou ao Procon do Paraná que apresente, também no prazo de 10 dias, um relatório estatístico, dos últimos três anos, das reclamações existentes contra a investigada e da atual situação dos procedimentos instaurados no órgão.

“O Ministério Público não descarta a possibilidade de ajuizar ação civil pública requerendo que a Justiça determine que a TIM seja impedida de vender novas linhas enquanto não melhorar a qualidade do serviço prestado”, explica o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador.