9:53Justiça dá prazo de 15 dias para receber contratos da prefeitura com o ICI

O advogado Edson Feltrin, presidente da Femotiba, enviou a seguinte mensagem:

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo Mazzali, quer receber no prazo máximo de 15 dias todas as cópias de contratos firmados pela Prefeitura com o Instituto Curitiba de Informática (ICI) nos últimos cinco anos. O magistrado fixou multa de R$ 5 mil por dia de desrespeito. No início de março, Mazzali já havia concedido liminar ao presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), a Edson Feltrin, obrigando a Prefeitura de Curitiba fornecer cópia de todos os contratos e aditivos firmados, com ou sem licitação, com ICI. A Prefeitura se recusou a entregar o material, alegando que não tinha todos os documentos e que os contratos que possuía estavam à disposição de Feltrin. Diante da recusa, o presidente da Femotiba recorreu e o juiz fixou novo prazo, exigindo que os documentos sejam entregues diretamente ao Poder Judiciário. “Agora eles não têm como não cumprir a determinação. É impressionante o que este grupo que permanece no poder há 20 anos está fazendo para esconder os contratos com o ICI. Algum motivo deve ter e o povo tem o direito de saber o que é”, afirma Feltrin.

Só em 2011, a prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Os contratos fechados de janeiro a agosto do ano passado valem até 2016. Ou seja, o prefeito que for eleito em outubro será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato.

O valor que a prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados em 2011, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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5 ideias sobre “Justiça dá prazo de 15 dias para receber contratos da prefeitura com o ICI

  1. Educador

    Zé, e enqto isto as escolas da rede municipal não tem projeto de informática decente! E quem leva ideias e projetos é tirado para escanteio. Preferem compra pendrives de brinde para professores ao um custo alto ao invés de fazerem projetos decentes…

  2. bleitão

    De um lado Dutti com o beto do outro lado Fruete com os irmãos Dias (beto) e do outro O Ratinho, aquele cujo pai foi visto em encontro com o betinho, então la vamos nós de novo mais vinte anos de Lerner e seus cumpadres.b

  3. Bellegard

    Tudo bem, essa caixa preta precisa mesmo ser aberta. Mas o Feltrin que não se faça de morto: em boa parte desses 20 anos ele esteve bem perto dod donos do poder. Se ele quiser e com com a concordância do dono do blog, eu coloco aqui os números dos decretos.

  4. Pedro Américo

    Expressionante como sempre tem uma anta de tênis para falar do Lerner. Deve ser uma das viúvas do comedor de mamona. O cara acha que o Lerner está apoiando o Ducci? Ele que veja o que o cara disse no evento da OAB sobre o metrô que o Ducci quer fazer.

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