Da assessoria de imprensa do vereador Jonny Stica:

Jonny Stica pede, na Justiça, suspensão de edital de concessão da Pedreira

O vereador Jonny Stica (PT) protocolou, hoje, uma ação popular que pede a suspensão do edital de licitação que terceiriza a administração da Pedreira Paulo Leminski, da Ópera de Arame e do Parque Náutico. A ação afirma que a publicidade dada pela Prefeitura ao processo foi insuficiente, alegando que o executivo municipal não respeitou as exigências para este tipo de concorrência.

“Sou favorável à Pedreira aberta e funcionando. Luto para isso há três anos. Se continuar pública melhor, dada a importância do espaço para a cultura e lazer de nossa cidade. Ainda assim, não sou contra uma concessão que viabilize as obras com qualidade, desde que preserve o interesse público e cultural”, afirma Jonny Stica, que também é líder da campanha “A Pedreira é Nossa!”. “O que não podemos permitir é uma licitação sem divulgação e que faça a cidade perder ao não ter ampla concorrência. A Pedreira será reaberta em breve, não tenho dúvida disso, mas o importante é que seja para ganho de todos”, completa.

“O edital foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de abril. Mas ninguém ficou sabendo dele até a última terça-feira (22). A Prefeitura só veio a público falar sobre o processo depois que as pessoas começaram a se manifestar pela internet”, diz Stica. “Um representante da prefeitura ainda tentou justificar, em entrevista a um jornal, que não deram atenção ao fato devido à concorrência do metrô”.

Segundo a ação, por não ter havido a devida publicidade ao edital, feriu-se a Constituição Federal e o artigo 21 da Lei de Licitações (8.666/93), entre outros dispositivos legais. “Não se trata de um bem qualquer: estamos falando de dois dos patrimônios culturais mais importantes da cidade e de um edital de R$15 milhões. A licitação deveria ter sido amplamente divulgada e justificada”, completa.

Segundo Jonny Stica, a Prefeitura também deveria ter feito audiências públicas para garantir a transparência do processo. “É preciso, antes de tudo, proteger o interesse cultural da cidade. Entre outras coisas, o edital não garante que a empresa ganhadora ceda datas para outras produtoras locais interessadas em promover eventos culturais em Curitiba. Isso é muito danoso para a cena local, que já sofre com o espaço fechado”.

Outro questionamento é que o edital garante o direito ao ganhador estabelecer contratos de “naming rights”, podendo agregar nomes de patrocinadores aos espaços licitados. “Não há garantias contratuais de que o nome da Pedreira Paulo Leminiski seja mantido, por exemplo”, diz Stica. Independentemente da ação, o parlamentar irá convocar representantes da Prefeitura para dar explicações sobre o processo e a escolha do modelo de concessão em uma audiência pública e na Câmara Municipal.

Campanha
Fechada desde 2008 por uma liminar judicial, o acordo para reabertura da Pedreira só foi possível graças ao movimento “A Pedreira é Nossa!”, que conta com cerca de 18 mil assinaturas. O movimento serviu não só como um contrapeso na discussão sobre a viabilidade do melhor espaço para shows de Curitiba, mas também teve participação ativa e determinante em várias etapas do processo que resultou no acordo para reabertura da Pedreira.

“Foram reuniões com moradores da região, músicos, produtores, advogados, promotores, procuradores, juízes, prefeito, várias visitas ao Fórum, e até eventos como um que fizemos nas Ruínas do São Francisco. Tudo pra mostrar à sociedade que muita gente desejava continuar vendo shows na Pedreira”, lembra o vereador Jonny Stica. Vários itens contidos no acordo, por exemplo, foram costurados nessas reuniões promovidas pelo movimento.