Discurso feito há pouco pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni, onde ele anuncia o teto de remuneração por gabinete e a publicação dos salários dos servidores:

“A Assembleia Legislativa do Paraná vai publicar os salários de todos os seus servidores no Portal da Transparência e também estabelecerá um teto para remuneração dos funcionários comissionados dos gabinetes.

A publicação dos salários no portal só depende de ajustes técnicos e deverá acontecer em conjunto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Tribunal de Contas.

O limite da verba de contratação de funcionários comissionados será de até R$ 78.525,00 por gabinete e corrige definitivamente uma distorção no Ato 782 de Maio de 2010 que gerava interpretação variada. Os valores dos gabinetes poderiam chegar até R$160.540,00. A Mesa Executiva está reduzindo em mais de 50% este limite com o novo Ato.

As medidas seguem a linha da política de transparência e rigor adotada pela Mesa Executiva.

Implantamos uma série de ações que permitiram a economia de R$ 90 milhões no ano passado.

Estabelecemos o rígido controle das jornadas de trabalho, implantamos o teto salarial de até R$15 mil entre os funcionários, eliminamos as distorções de recolhimento de Imposto de Renda, aposentadorias ilegais, acabamos com o abono de final de ano, com o 14º. e 15º salários dos deputados, eliminamos as diárias, verbas extras e cortamos drasticamente as despesas com viagens parlamentares.

Enfim, uma série de medidas duras e representativas que se somaram a outros ajustes internos para garantir a economia como regra da Casa.

Com a definição do teto dos comissionados em até R$ 78.525,00 para até 23 funcionários por gabinete, a Mesa Executiva elimina outras interpretações. O Ato de 2010 não deixava claro o limite e permitia, apesar de não ser aplicado, o valor de até R$ 160.540,00  por gabinete.

Hoje estamos seguindo um limite menor porque mantemos o controle. Mas a direção da Casa tem que ser impessoal. Interpretações diferentes poderiam definir uma faixa de valor mais ampla. Com essa medida, temos uma regra clara, objetiva.

Quero deixar claro também que o controle de gastos na Casa continua e a economia em 2012 chegará a R$ 100 milhões.

A Assembleia está valorizando os servidores, recuperando o patrimônio e investindo em áreas estratégias como de Tecnologia de Informação, por exemplo. Estamos fazendo essa ampla transformação e ainda economizando mais do que no ano passado.

Somado a tudo isto, temos uma política clara, de transparência. Acho que o Paraná vive um momento histórico. Pela primeira vez em seus 158 anos de existência a Assembleia do Paraná terá um controle social pleno.”