por Claudio Henrique de Castro

É de Machado de Assis a expressão “ter o juízo a juros”, que significa que a ausência de amadurecimento para certos momentos da vida, ou de uma inconseqüência ou insanidade frequentes. O Congresso Nacional, onde os legisladores brasileiros, representantes dos Estados e da República, se encontram  nas terças e quintas-feiras, parecem apreciar o grande literato brasileiro.

Vejamos a recente produção legislativa daquela da Casa Alta (Senado) e da Casa Baixa (Câmara dos Deputados) e a preocupação nacional com o preenchimento das homenagens aos Dias do ano:

– Institui o Dia Nacional da Silvicultura,

– Institui o Dia Nacional do Quilo,

– Institui o Dia Nacional dos Direitos Humanos,

– Institui o Dia Nacional do Securitário,

– Institui o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro,

– Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes,

– Institui o Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública,

– Institui o Dia Nacional do Suinocultor,

– Institui o Dia Nacional do Artesão,

– Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental,

– Institui o Dia Nacional do Ouvidor,

– Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias,

– Institui o Dia Nacional do Reggae,

– Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose,

– Institui o Dia Nacional do Paisagista,

– Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo,

– Institui o Dia Nacional do Turismo,

– Institui o Dia Nacional da Música Popular Brasileira,

– Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro,

– Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico,

– Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário,

– Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito,

– Denomina Avenida Hamid Afif o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha, no Estado de Minas Gerais, Denomina Ponte Hélio Serejo a ponte sobre o rio Paraná, localizada na BR-267, na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul,

– Denomina “Viaduto Professor Geraldo Maurício Lima” a obra de arte especial localizada no quilômetro 75 mais 650 metros da rodovia BR-153, no Município de Bady Bassitt, Estado de São Paulo,

– Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC;

– Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose,

– Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil,

– Confere ao Município de Maravilha, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade das Crianças, Denomina Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à de Icó, no Estado do Ceará.

Essas são algumas leis recentes desde a Lei nº 12.587 de 03/01/2012 à de nº 12.643 de 15/05/2012.

Uma campanha para Deputado Federal pode custar de 2 a 6 milhões de reais.Para Senador esses valores se multiplicam. Nosso Congresso Nacional é um dos mais caros do mundo. Está entre os sete mais onerosos dos países desenvolvidos. Quem paga esta conta?

Com todo respeito aos dias do ano, suas profissões e personagens homenageados, não é hora de o Congresso Nacional começar a legislar sobre os grandes e importantes temas da agenda do Desenvolvimento do Brasil?

Notas:

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/2012-leis-ordinarias#content