17:31Justiça manda suspender comerciais da Prefeitura que promovem Ducci

Da assessoria de imprensa do PT de Curitiba:

A Justiça considerou que a propaganda institucional da Prefeitura de Curitiba está violando os princípios da orientação e da publicidade – previstas no artigo 37 da Constituição Federal – e está sendo usada para promoção pessoal do prefeito Luciano Ducci (PSB).

Atendendo a ação proposta pela presidente do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, proibiu a veiculação dos comerciais “Operação Asfalto Novo”, “Criança é Prioridade 262 Creches”, “Orgulho de Ser Curitibano”, “Obras Viárias e Pavimentação” ou qualquer outro similar.

O magistrado proibiu ainda “a utilização de cores que não sejam as oficiais, da bandeira do município, no que toca à publicidade institucional, ou slogans do município, assim como suspenda a utilização do sítio eletrônicos www.prefeituraemacao.com.brwww.curitibaemação.com.br”.

Somente entre os dias 1º de março e 4 de abril foram mais de 620 inserções apenas em emissoras de TV.

“É um absurdo, o dinheiro público ser investido na promoção de um cidadão que notoriamente é candidato a reeleição. Nestes comerciais está evidente o desvio de função. Em nada informam o cidadão sobre seus interesses”, comenta Roseli Isidoro.

O juiz confirma o uso eleitoral dos comerciais da Prefeitura. “É visível então a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções, nas principais redes de televisão, horários chamados nobres. Não só isso, o volume crescente destas inserções neste momento, diante da aproximação de campanha eleitoral. Não há que se negar que o atual mandatário do executivo municipal é virtual candidato ao mesmo cargo”, afirma.

Em outro trecho, Rocha Loures garante que os comerciais em nada atendem os interesses da população. “Ademais, o conteúdo dos programas nada tem de educativo ou orientador, é massiva propaganda de feitos, realizações, ampliação de aspectos positivos; constatação que se chega diante do seu conteúdo. Poder-se-ia entender que fosse informação, mas não é, eis que o que se deseja informar é tão-somente realizações, feitos; engrandecimento de aspectos positivos. Não há orientação ao cidadão diante de serviços públicos, providências de interesse público a serem observadas, etc”.

Para finalizar, o juiz condena ainda o uso das cores do partido de Ducci nos comerciais da Prefeitura e os gastos excessivos. “Os valores envolvidos são elevados. Em relação aos valores liquidados no mês, para divulgação das ações, R$ 480.455,70, diante do ínfimo valor de R$ 16.669,94, destinado a campanhas informativas e educativas. O mensalmente realizado diante do orçamento anual previsto, para o primeiro, em torno de 4%, e, em relação ao segundo, aproximadamente 0,4%. Disso se conclui a preferência pela divulgação das ações em detrimento das orientações ao público, mais, o volume gasto neste período que antecede a campanha eleitoral”, finaliza.

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6 ideias sobre “Justiça manda suspender comerciais da Prefeitura que promovem Ducci

  1. CHC

    Infelizmente, não temos Justiça Eleitoral no PR.
    Acaso tivêssemos o Ducci estaria absolutamente inelegível, e tantos outros prefeitos quer anteciparam a propaganda eleitoral com recursos públicos municipais.

  2. Bellegard

    E se nem assim ele estiver numa boa posição no Ibope do Marcelo Almeida, é melhor largar mão da disputa.

  3. JJ

    Este pessoal do PT é engraçado.

    O Lula podia. A Dilma pode. O Ducci, não.

    Dizer que “Orgulho de ser curitibano” é propaganda política é de uma burrice imensa.

  4. JJ

    Determinar que cores podem ser usadas é, também, abuso de poder e clara demonstração de não entender nada de publicidade e de propaganda.

  5. JJ

    Não defendo o uso de dinheiro público em campanha eleitoral (nem como querem os políticos, que querem o financiamento – doação – público das campanhas (noutro abuso absurdo).

    Fazer propaganda de governo é legal e previsto orçamentariamente, o que foi previamente aprovado pelos legslativos;

    O que não pode é ser burro na forma.

    Informar que tal obra foi realizada e está sendo entregue é obrigação dos governantes. O que não pode é usar a imagem do governante.

    Comunicação governamental, por outro lado, não é só propaganda na TV, rádio e jornais. Há muitas formas de comunicar com eficiência, como malas- diretas, painéis, outdoors, assessoria de imprensa, comunicação na web e nas redes sociais, etc….

    Pobreza. Censura da Justiça e burrice da comunicação que acaba de ser censurada (porque deve ter dado motivos).

    Mas, voltando ao meu primeiro comentário….o PT faz isso há anos, impunemente. Incompetência da oposição para tirar do ar, da mesma forma? Ou há outros fatores em jogo.

  6. David de Carvalho

    Nem é por ser o Ducci, a verdade é que toda propaganda oficial é desperdício de nosso dinheiro.

    Exceção seria se usassem em campanhas educativas ou de interesse público, como vacinação, prevenção de doenças, segurança no trânsito, etc. O problema é que essas campanhas não interessam.

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