O Tribunal de Contas do Paraná informa:

TCE fixa prazo para defesa em relatório de auditoria do pedágio

O Tribunal de Contas está dando um prazo de 15 dias para que o governo estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem – DER e a concessionária Rodovia das Cataratas S.A. se manifestem acerca de informações contidas num relatório preliminar do órgão que auditou os 379 quilômetros da ligação entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, o que inclui cinco praças de pedágio. O
relatório contém uma análise histórica da concessão, com o objetivo de eleger uma metodologia de análise financeira do contrato, para uma discussão pelos poderes e pelos interessados, como ponto de partida para o esclarecimento de questões fundamentais do equilíbrio econômico e financeiro. Nenhum trabalho até o momento apresentado, inclusive a auditoria do TCU, apresentou caminho concreto para discussão sobre este tema.

O documento também está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que há alguns dias divulgou relatório acerca do tema. Desde 2.000 o TCE vem auditando o pedágio e propondo ações ao governo estadual, inclusive a criação de uma agência reguladora e a reestruturação dos quadros do DER, que não possui pessoal especializado para acompanhar os contratos. Existem mais de 130 ações na justiça sobre os contratos com as concessionárias.

ESCOLHA
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, a auditoria escolheu este lote porque se trata de segmento com boa representatividade da concessão, equivalendo a 17,64% da quilometragem total e porque envolve trechos rodoviários perigosos, marcados por um alto índice de acidentes, o que preocupa a população paranaense. A concessão se inicia no km 344 da BR 277, em Guarapuava, e termina no km 731 da mesma rodovia, em Foz do Iguaçu, na cabeceira da Ponte da Amizade, fronteira do Brasil com o Paraguai. A auditoria foi realizada entre os dias 5 e 9 de dezembro de 2.011 e
compreendeu, além da análise toda a documentação existente, incluindo ações na justiça, visitas à rodovia pedagiada e às praças de pedágio.

Foi realizado ainda levantamento do tráfego para teste por amostragem e ouvidos agentes da concessionária Rodovia das Cataratas S.A. – Ecocataratas e servidores do DER e outros trabalhadores contratados pelo departamento para a fiscalização da concessão. Foram definidos como foco da auditoria a história da licitação e do contrato, a lógica do contrato de concessão e da remuneração da
concessionária e a indicação das obras, investimentos e serviços previstos e realizados. O relatório confirma desequilíbrio econômico-financeiro no contrato e já faz diversas recomendações às partes envolvidas.

Em 13 de dezembro do ano passado, governo e Rodovia das Cataratas firmaram acordo em relação à duplicação de 14,37 km de pistas entre os municípios de Matelândia e Medianeira. O acordo introduz no contrato uma nova maneira de remunerar a concessionária pelo investimento, com base na criação de um fluxo de caixa marginal.Após a manifestação de governo e concessionária, a equipe de auditoria elaborará o relatório final. Em seguida, o TCE sorteará o relator do processo que será levado a plenário para análise e deliberação dos conselheiros.