Da assessoria de imprensa de prefeitura de Curitiba:
Prefeitura esclarece notificação do MP sobre Reveillon em praça
A Prefeitura de Curitiba foi notificada pelo Ministério Público do Paraná para que impeça que o evento intitulado “Reveillon Fora de Época de Curitiba” se realize no sábado, 3, às 22h, na Praça Espanha, sem as devidas condições e estrutura, diante dos transtornos causados quando da realização em 2011.
“Os organizadores do evento, conforme a denúncia recebida por esta Promotoria, são as seguintes pessoas: Iuri Castelo, residente em São Paulo e funcionário da Agência Click Isobar, Natalia Petry e Isabella Fonseca, ambas residentes em Curitiba e funcionárias da empresa Smile House”, notifica o promotor Sérgio Luiz Cordoni, conforme ofício em anexo.
Uma vez que os organizadores não foram localizados pela Prefeitura de Curitiba e por se tratar de evento programado e divulgado em rede social, pela internet, não foi possível fazer com que os mesmos assumam a responsabilidade pela estrutura e condições legalmente exigidas.
Dessa forma, a Prefeitura de Curitiba comunica à população que a Praça Espanha não comporta evento deste porte, pelo que solicita a compreensão, mas que vai tomar as providências necessárias ao seu alcance, dispondo do efetivo da Guarda Municipal e de agentes da Secretaria de Trânsito visando à segurança pública.
A prefeitura também solicitou o apoio das forças de segurança do Governo do Estado, o qual já adiantou que a Polícia Militar estará presente no evento para garantir a ordem pública na Praça Espanha.
Íntegra do ofício da Promotoria
de Proteção ao Meio Ambiente
Ofício n. 429/2012
Curitiba, 28 de fevereiro de 2012
Senhora Secretária:
Tendo em vista denúncia recebida a respeito do evento organizado por iniciativa popular intitulado “Reveillon fora de época de Curitiba”, a ser realizado na Praça da Espanha, nesta Capital, no próximo sábado, dia 3 de março de 2012, às 22 horas, e sabendo-se que evento similar foi realizado no mesmo local no ano de 2011, reunindo mais de três mil pessoas e resultando em grandes transtornos e incômodos à vizinhança local, devido à poluição sonora, aumento considerável do fluxo de veículos na região e existência de grande quantidade de resíduos espalhados após o evento, sirvo-me do presente para requisitar a Vossa Senhoria que sejam tomadas as medidas cabíveis, no âmbito de atuação desta Secretaria, no sentido de impedir que este evento se realize sem o mínimo de condições e estrutura para que tais transtornos sejam evitados.
Os organizadores do evento, conforme a denúncia recebida por esta Promotoria, são as seguintes pessoas: Iuri Castelo, residente em São Paulo e funcionário da Agência Click Isobar, Natalia Petry e Isabella Fonseca, ambas residentes em Curitiba e funcionárias da empresa Smile House.
As informações quanto às medidas a serem tomadas deverão ser encaminhadas a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de recebimento deste, nos termos da Lei n. 7.347/85.
Atenciosamente
Sérgio Luiz Cordoni
Promotor de Justiça
Já que o MP anda tentando impedir tantas coisas – Reveillon fora de hora, shows na pedreira, venda de bebida alcoólica em estádios de futebol – por que não tenta impedir a corrupção que assola esse país?
Eita MP bão, Tche!!! Não perde oportunidade de ficar sob holofotes e os trouxas dá-lhe enteder que MP pode determinar qualquer coisa. Ministério Público opina. Nada decide e nada manda. O máximo que poder fazer é requerer à autoridade (seja administrativa ou judiciária) que aja. A inação da autoridade poderá ser questionado por qualquer individuo, ou mesmo o MP, tanto junto à autoridade administrava superior, quanto junto ao Poder Judiciário.
E, vê-se que o promotor que lavrou o ofício nãoi estudou a matéria, pois, não citou a norma constucina que determina a comunicação prévia à autoridade competente para que se possa realizar evento em locou público.
opa! então teremos ‘toque de recolher’ na Praça Espanha no próximo sábado, dia 3 de março. Eu não pretendo ir ao “evento” programado, mas me parece que o constituição garante o direito do livre ir e vir ao cidadão.
Ministério Público, faça um favor! Fique quieto! Só holofotes e purpurina neles.
Como pretendem impedir? Se aparecerem 5 mil pessoas, outra ação como na festa do garibaldos e sacis?
Enquanto isso…
… gafanhotos na Assembleia.
… carrões para o desembargadores.
…desvio de 30 milhões para o “Câmara em Ação”.