Da assessoria de imprensa do vereador Jonny Stica:

Oposição recorre para pedir apreciação imediata de afastamento de Derosso

A Bancada de Oposição na Câmara Municipal de Curitiba impetrou, nesta quarta-feira (29), recurso contra decisão do presidente interino da Casa, Sabino Picolo (DEM), que encaminhou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação um pedido de afastamento definitivo do vereador João Claudio Derosso (PSDB) da presidência e de nova eleição para o cargo.

“O encaminhamento à Comissão, em vez de permitir a imediata apreciação do Plenário, foi um ato protelatório da presidência da Casa. Se havia dúvidas jurídicas, essas já deveriam ter sido sanadas com o parecer da Procuradoria Jurídica. Levar o caso à Comissão é redundante e não acrescenta mais nenhuma novidade ao processo”, avalia o vereador Jonny Stica (PT), líder da Bancada de Oposição.

Na semana passada, o presidente em exercício já tinha encaminhado o pedido ao departamento jurídico da Casa, ao invés de colocá-lo para discussão em Plenário. Agora, na Comissão de Legislação, o pedido está sob relatoria do vereador Emerson Prado (PSDB), que presidiu a CPI que analisou os contratos de publicidade firmados pela Câmara, mas terminou sem conseguir responsabilizar ninguém.

O recurso foi recebido pelo presidente, que tem 48 horas para rever a decisão recorrida ou encaminhar também à Comissão de Legislação, conforme previsão do Regimento Interno. Nesse caso,a Comissão tem prazo definido, também de 48 horas, para analisar a questão. Depois da análise, o Regimento prevê que o recurso siga imediatamente para apreciação do Plenário.

Assinaram o recurso os vereadores Jonny Stica, Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, Algaci Tulio e Noemia Rocha, do PMDB e o vereador Paulo Salamuni, do PV.