O Ministério Público do Paraná informa:
Ministério Público defende a proibição da venda de bebidas alcoólicas
Comissão de promotores e procuradores esteve reunida ontem em Brasília para debater o tema
Comissão composta por promotores e procuradores de Justiça de diversos estados brasileiros, incluindo o Paraná, reuniu-se na última terça-feira (28), em Brasília, para tratar das alterações que a Comissão Especial responsável pela redação da Lei Geral da Copa 2014 pretende promover no Estatuto do Torcedor, sobretudo em relação à liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios.
O grupo de membros do MP, que compõe a Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, ligada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), redigiu manifesto, que foi entregue ao relator e ao presidente da Comissão Especial, demonstrando com dados estatísticos a redução da violência nos estádios de futebol após a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Segundo o CNPG, houve uma queda de 70% demonstrada pelos registros de ocorrências policiais levantados pela Comissão.
No manifesto, o grupo também demonstra a preocupação com a falta de isonomia de tratamento para com os torcedores brasileiros: “A liberação da venda de bebidas apenas na Copa significaria um tratamento desigual aos torcedores brasileiros em relação aos estrangeiros recebidos no Mundial, além de representar um retrocesso em uma conquista da sociedade, uma vez que a proibição fez com que a violência nos estádios diminuísse”, afirma a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba, que participou da reunião. “O número de ocorrências de atos de violência dentro dos estádios é praticamente nulo. Os registros acontecem nos arredores das arenas, onde a venda é permitida”, ressalta a promotora, que também foi integrante do Juizado do Torcedor. (clique aqui para ler o manifesto)
Por intervenção do procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que contatou a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a Comissão do Ministério Público reuniu-se, também, com o chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Carboni, e com o subchefe para Assuntos Jurídicos, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Os dois expuseram o posicionamento do Governo Federal sobre a questão da venda de bebidas. “O CNPG ficou muito satisfeito com a posição intransigente revelada pelo Governo de não abrir mão da legislação brasileira, no que tange à venda de bebidas alcoólicas, especialmente após a Copa, e com sua posição, a princípio, de manter a proibição durante a Copa também”, afirmou o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.
Participaram do encontro procuradores e promotores de Justiça dos Estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Acre, Pará, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Situação atual – A Comissão da Câmara que analisa a Lei Geral da Copa aprovou ontem (28), em votação simbólica, o texto-base do relator do projeto, Vicente Cândido (PT-SP). Nesta quarta (29), os deputados devem analisar dez destaques que podem alterar pontos importantes do projeto – inclusive o artigo que trata da venda de bebidas.
E dentro não é problema. A questão é no entorno.
Os “gringos” querem para os outros o que não admitem para eles: ao sul do Equador pode tudo para beneficiar os “promotores” dessas Copas, cujos lucros maior é para as corporações deles mesmos que financiam a “festa”, muitas vezes (como no Brasil, dos maus brasileiros) tendo uma parcela significativa de dinheiro público dos “indios” aqui de baixo pagando os riscos do empreendimento.
Então, pode tudo, não tem lei não tem Constituição, não tem nada: a Fifa quer, está decidido.
Vá fazer o mesmo na Suiça, sede da Fifa. Não Pode. Nos países de primeiro mundo da Europa e America do Norte. não pode. Bebida nos estádios não pode. Aqui, na terra dos “ìndios” tem que phoder !!!
Com toda razão o Ministério Público federal.
APOIO TOTAL E IRRESTRITO.
A NÃO SER QUE A FIFA MANDE! AÍ A BEBIDA VAI ROLAR PRA ALEGRIA GERAL
a NÃO SER QUE A FIFA ORDENE
Que tal proibirmos a venda de armas para evitarmos crimes, proibir bebidas alcoolicas em bares restaurantes e shows, alias em todos os lugares LEI SECA JÁ, também poderiamos proibir voos de aviaöes particulares nas fronteiras pois estes podem estar sendo usados para transportar drogas ou para cometer outros ilicitos, ha! estava esquecendo dos barcos, navios, e outras embarcaçoes aquaticas e se proirbirmos estes também poderiamos proibir o trafego de caminhöes, sempre terá um espertinho querendo se utilizar desta maquina para contrabandear! Ora, ora todos sabemos que näo é proibindo consumo ou utilizaçao de coisa alguma que resolveremos problemas sociais, o consumo de drogas é proibido e tem aumentado assombrosamente ano a ano, grande parte dos confrontos entre torcidas ocorrem antes das partidas, o consumo de bebidas destiladas aumenta muito antes das partidas pois la dentro näo se pode beber confessou-me um integrante de torcida organizada, vamos discutir como melhorar a educaçao de nossos filhos para näo permitir que eles väo para o estadio com a intencäo de ferir ninguem, gostaria de ver uma manifestaçao em favor do aumento do salarios dos professores, ou com relaçäo a precaria situaçao de algumas de nossas escolas, ao a reprovavel programaçao de alguns veiculos de comunicaçao que nossas crianças assitem. Acho que näo verei pois o IBOPE quanda se fala da copa é muito maior! Alias esta estatistica de diminuiçao de 70/ dos incidentes näo deve estar levando em conta o último atletiba que aconteceu com a presença de apenas uma torcida e mesmo assim houveram muitos incidentes inclusive graves incidentes em terminais de onibus e praças públicas distantes do estadio.