Da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná:

TCE programa 248 procedimentos de fiscalização para 2012

Coordenadoria de Auditorias anuncia calendário de atividades, distribuído por cinco espécies de fiscalização e a cargo de treze unidades do Tribunal de Contas. Entre os trabalhos, há auditorias sobre convênios internacionais e levantamentos em ações da Secretaria Estadual de Segurança Pública e do DER

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) prepara, para este ano, pelo menos 248 novos procedimentos de fiscalização. O número integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF), compilado pela Coordenadoria de Auditorias (CAD) e divulgado nesta semana.

No PAF 2012, as seis Inspetorias de Controle Externo (ICEs) do Tribunal programaram 133 trabalhos junto a órgãos e entidades estaduais, como secretarias, universidades, empresas públicas ou sociedades de economia mista. As 115 propostas restantes referem-se às fiscalizações municipais realizadas por outras sete unidades do TCE.

A Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal preveem cinco tipos de fiscalização: auditoria, inspeção, acompanhamento, levantamento e monitoramento. As auditorias são identificadas por sua relevância (alto interesse da população), materialidade (alto valor monetário envolvido) e risco (erro por falta ou ineficácia de controle) e, dependendo da metodologia adotada, podem figurar como auditoria operacional ou de regularidade/conformidade.

Em alguns casos, os trabalhos envolvem mais de um setor técnico, formando grupos multidisciplinares. A investigação sobre a atuação do terceiro setor nos serviços de saúde pública, prevista para começar em maio, foi delimitada a partir de enquete realizada por meio do site do Tribunal. Nesse levantamento, o TCE questionou a população sobre que aspecto da área exigiria mais atenção e maior controle. “Ainda não estão definidos o escopo do trabalho nem a equipe, mas teremos um grupo diversificado de profissionais à frente desse trabalho”, afirma a coordenadora de Auditorias, Luciane Bortolini.

As investigações sobre o regime de servidores, previdência e comissionados em Paranaguá (Litoral), prevista para ocorrer tanto na Câmara de Vereadores como na Prefeitura, é outro exemplo de como a população pode contribuir nessas fiscalizações. Neste caso, serão averiguadas informações adicionais, para apurar o que já foi informado em duas denúncias recebidas pela Ouvidoria do Tribunal.

Municípios

As Coordenadorias de Auditorias (CAD) e de Engenharia e Arquitetura (CEA) cooperarão na análise de quatro contratos de empréstimos internacionais com prefeituras paranaenses: três de Curitiba e um de Toledo (Região Oeste). Na Capital, as parcerias financiam obras de assentamento habitacional, do trecho norte da Linha Verde e outras melhorias urbanas.

Entre as 18 fiscalizações listadas na área de infraestrutura, 12 se referem ao acompanhamento de obras viárias, previstas ou em andamento, em Curitiba e Região Metropolitana. Linha Verde, Terminal Santa Cândida, corredores Aeroporto-Rodoferroviária e Marechal Floriano e vias radiais de integração estão na pauta de trabalhos da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura.

Em âmbito municipal, destaque também para as fiscalizações sobre repasses feitos a entidades privadas (20 procedimentos); irregularidades em cargos comissionados (16 procedimentos); cobrança de dívida ativa (10 procedimentos); ausência de controle interno e veracidade das informações enviadas ao TCE por municípios referentes a licitações, receitas e despesas públicas (40 procedimentos).

Inspetorias

Em 2012, também devem ocorrer auditorias especiais em órgãos públicos estaduais para coletar dados específicos. Na Secretaria Estadual de Segurança Pública, além da inspeção anual, há a meta de mapear áreas ou ações nas delegacias do Paraná e realizar auditoria operacional nas unidades do Instituto de Criminalística. Em ambos os trabalhos, seis regiões, incluindo a Metropolitana de Curitiba, devem ser percorridas.

O Departamento de Estradas e Rodagem, por sua vez, sofrerá inspeção regular na sede, na Capital, e inspeção dos contratos de manutenção e conservação de rodovias não pedagiadas. A inspeção das condições de descentralização da Secretaria de Administração e Previdência (Seap), por sua vez, gerará 18 deslocamentos fora de Curitiba.

É importante ressaltar, contudo, que novas iniciativas podem ser incluídas no PAF 2012. O trabalho deste ano ocorre em paralelo a muitos procedimentos de fiscalização iniciados em 2011, agora em fase de relatório ou conclusão. No ano passado, foram iniciadas 297 fiscalizações previstas no PAF.

Ao listar todas as fiscalizações previstas para o ano, o Plano auxilia o TCE a priorizar procedimentos e prover os recursos financeiros e materiais necessários – como diárias e transporte de servidores, nos deslocamentos fora de Curitiba. “O PAF é estrategicamente elaborado para nortear o trabalho rotineiro e, também, possibilitar constante reflexão e melhoria sobre como planejamos e executamos o controle externo”, assinala o conselheiro presidente do TCE, Fernando Guimarães.