15:17Antecipada e barrada

Da assessoria de imprensa do PT de Curitiba:

Justiça enquadra Ducci por propaganda antecipada
Em caso de reincidência, atual prefeito pode ter o registro de candidatura negado 

A Justiça Eleitoral reconheceu nesta quarta-feira (25) que o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), está fazendo campanha antes do prazo fixado em lei. Em sua decisão, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, Pedro Luís Corat, lembra que a campanha eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho. “A propaganda só é permitida depois do dia 05 de julho deste ano e no caso em apreço a manutenção das alegadas propagandas podeatingir a igualdade dos candidatos na próxima eleição, e no momento não sãopermitidas pelo calendário eleitoral”, afirma o magistrado. 

A decisão liminar atende a ação proposta pelo Diretório Municipal do PT, que apresentou a Justiça cópias das ligações de telemarketing nas quais o próprio prefeito falava sobre asrealizações da sua gestão e no final cita novamente seu nome, além deexemplares de jornal do PSB semelhantes aos usados em campanha e do jornal “Gazetado Trabalhador” que anuncia a reeleição de Ducci ainda no 1º turno. 
“(…) a continuidade dassupostas propagandas eleitorais extemporâneas, poderá causar prejuízoirreparável aos futuros candidatos à próxima eleição municipal de Curitiba, vezque estes não têm a vantagem do representado Luciano Ducci, que tem a máquinapública ao seu dispor, motivo pelo qual deverá ser extremamente cuidadosoquanto às suas manifestações acerca das obras realizadas pela Prefeitura,cuidado que não foi observado quando das ligações por telemarketing epublicações pelos jornais acostados aos autos”, completa Corat em seu despacho.

O juiz determina que LucianoDucci interrompa imediatamente a propaganda antecipada, sob pena de aplicação de multa e demais penalidades previstas pela legislação eleitoral. “Se insistirneste tipo de atitude, o atual prefeito pode ter inclusive o registro decandidatura negado”, afirma o advogado autor da ação, Gustavo Guedes.
Reincidente – No início de dezembro do ano passado, o juiz da 7ª Varada Fazenda Pública Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral já havia proibido aveiculação de mensagens de telemarketing que façam referência ao nome doprefeito, o uso da página da Prefeitura na internet para promoção pessoal deDucci e ainda a utilização de imagens adquiridas pelo Município nos materiais esites de partidos políticos ou no site pessoal de Ducci.
Na ocasião, o magistradoestabeleceu multa de R$ 2 mil para cada matéria ou imagem irregular.
Amaral determinou ainda que cópia da decisão sejaencaminhada ao Ministério Público para que seja apurada possível ato deimprobidade administrativa por parte do prefeito, o que poderia culminar com acassação do mandato e perda dos direitos políticos.
Telefonemas – Nos últimos meses, a Prefeitura utilizou duas vezesas mensagens de telemarketing. Em uma das ligações, uma voz feminina divulgavaobras e citada seguidamente o nome do prefeito. Em outro telefonema, o próprioprefeito falava sobre as realizações da sua gestão e no final novamente citavaseu nome.
A origem da ligação com agravação do prefeito Luciano Ducci é o estado de São Paulo. O telefonema partede um número com DDD 11, o qual não recebe chamadas. O fato de a ligação ser defora acaba tornando a ligação mais difícil de ser evitada pelos cidadãos.
O Paraná tem uma lei estadual quepermite aos cidadãos barrarem telefonemas de telemarketing.

Na decisão, o magistrado fixa oprazo de 20 dias – a partir da notificação – para que Ducci informe quaisempresas foram contratadas para fazer o telemarketing, quantas mensagens foramdisparadas no último ano, qual o custo total dos serviços e pede cópias detodas as gravações.
Jornais – Outra ferramenta utilizada por Luciano para divulgar seunome e suas ações junto ao eleitorado são os chamados jornais de bairro.Distribuídas nas comunidades, as impressões trazem fotos do prefeitoinaugurando obras e textos enaltecendo sua administração.
Fotos e matérias produzidas porjornalistas contratados pela Prefeitura também têm sido veiculadas em jornaisdo PSB – partido do prefeito – e no site pessoal de Ducci.
Fortuna – A presidente do Diretório do PT de Curitiba, RoseliIsidoro, condena a atitude do prefeito e lembra ainda que o principal padrinhoeleitoral de Ducci, o governador Beto Richa, já reservou mais de R$ 143 milhõesdos cofres do Estado para publicidade em 2012, quando Ducci disputará areeleição. “Só para se ter uma idéia, o ex-governador Roberto Requião gastoupouco mais de R$ 10 milhões em comunicação no último ano do mandato (2010). Éum absurdo o que estão fazendo. A Justiça tem mesmo que tomar providências paracoibir este uso escancarado da máquina para fins eleitorais”, dispara Roseli.
Além dos R$ 143 milhõesreservados pelo Estado, a Prefeitura prevê consumir ainda cerca de R$ 40milhões do Orçamento Municipal em publicidade.

2 ideias sobre “Antecipada e barrada

  1. genivaldison

    bem feito. essa turma da prefeitura esta acostumada a usar a makina publica em proveito proprio. a mamata tah acabando. 31/12/12

  2. Jeremias

    A justiça eleitoral devia prestar atenção a esse bando de deputados malandros que ficam expondo as suas carinhas em outdors sob pretexto de “feliz Natal” e “feliz 2012″.

    Velhacos!

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