por Claudio Henrique de Castro

As novas leis de Mobilidade Urbana e de Prevenção às infrações contra a ordem econômica à luz do transporte nas cidades

Hoje em Curitiba cada vez mais a tinta amarela é a nova cor da cidade, na beira das calçadas, com o significado de: proibido estacionar. A frota de veículos e a população aumentaram, as ruas ficaram
pequenas para o fluxo de pessoas e veículos, perderam-se vagas para estacionar, não há espaço.

Alguns “estudiosos” cogitam o pedágio urbano, outra surpresa para o contribuinte brasileiro, o mais exaurido do mundo. O preço da gasolina é alto, apesar de estarmos ao lado de uma grande refinaria do país, na região metropolitana, no município de Araucária. Os preços são muito parecidos nos postos de gasolina, e sobem nas mesmas datas, talvez por mera coincidência.

Os valores dos estacionamentos na cidade igualmente causam perplexidade: por hora, até R$15,00(quinze reais);  mensalistas, até R$300,00(trezentos reais). Igualmente os preços sobem num passe de
mágica, todos muito parecidos e também nas mesmas datas e, claro, muito acima dos índices econômicos.

A frota de táxis há décadas permanee a mesma, e é preciso se agendar uma corrida com um dia de antecedência. Poucos veíulos, muitos motoristas empregados, ou seja, alto preço e baixa eficiência pela frota diminuta.

E o metrô? Uma solução que não foi examinada para o transporte urbano foi a do metrô aéreo ou de superfície, pelos custos reduzidos e características do solo da cidade. Isto foi descartado (…). O Aeroporto da capital, não possui transporte de massa, aliás,
como todos os aeroportos brasileiros.

As bicicletas não possuem estacionamento e nossas “ciclovias” são insuficientes, ou seja, não temos alternativa de transporte de massas e o veículo movido a pedal tornou-se um lazer dominical da classe média saudável.

Os alvarás em muitos casos são indiscriminadamente concedidos, sem análise do fluxo e impacto de trânsito na cidade. Veja-se, por exemplo, a liberação de casas noturnas, bares, e diversos outros
estabelecimentos comerciais que enxameiam as vias de bairros outrora residenciais, com intenso movimento de pessoas e veículos, causando uma descontinuidade urbana de consequências ainda não analisadas à luz da cidadania e do direito ao sossego.

Em muitas cidades, o veículo tornou-se um luxo de alto custo e o transporte coletivo padece dos mesmos males que todas as capitais enfrentam o dilema: do preço da tarifa e aos interesses das empresas de transporte coletivo que muitas vezes financiam as campanhas eleitorais municipais.

As políticas de estado, de longo e médio prazo sucumbem frente às políticas de governo, às vezes eleitoreiras e meramente demagógicas de apenas de quatro anos, que sempre se destacam no ano
eleitoral.

A mobilidade e o direito de ir e vir tornaram-se um ato complexo. Espelha-se uma realidade que precisa ser questionada e enfrentada com a combinação das recentes Leis nº 12.587/2012, que estabeleceu as Políticas de Mobilidade Urbana e a Lei nº 12.529/2011, especialmente o art. 36, que estabeleceu a Prevenção e Repressão às infrações contra a ordem econômica.