Do Espaço Vital (www.espacovital.com.br):

Uma bolada! E sem precatório…

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010. Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar – sem precatórios – de uma só vez, R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo, em matéria assinada pelo jornalista Flávio Ferreira.

Os 17 magistrados tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações. Não houve necessidade de que se submetessem à fila dos precatórios. Outros integrantes do TJ-SP e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos estão recebendo o dinheiro em parcelas
mensais de pequeno valor. Também sem precatórios.

Segundo a Folha de SP, “há indícios de que os pagamentos que chamaram
a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do
tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro”.
Segundo os resultados preliminares da investigação, a medida
beneficiou 17 colegas, deixando de fora os outros 336 desembargadores
do TJ.

A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada
no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.

A pendência salarial que justificou esses pagamentos têm origem em lei
de 1992 que criou mecanismo para equiparar salários dos membros do
Legislativo e do Judiciário, como manda a Constituição. Dois anos
depois, os deputados federais passaram a receber auxílio-moradia, mas
o benefício não foi incluído entre as verbas recebidas pelos juízes, e
eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal.

O STF reconheceu o direito dos juízes e autorizou o pagamento dos
atrasados em parcelas mensais.
Contraponto

O TJ-SP informou à Folha de SP que “não se pronunciará sobre a
suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o Conselho
Nacional da Justiça está fazendo”.

O CNJ está examinando movimentações financeiras atípicas de juízes em
São Paulo e em outros Estados, totalizando 27 tribunais. As cortes
estaduais e federais do Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão fora
da relação.

Leia a nota do CNJ e saiba quais os tribunais que estão sendo investigados

“Movimentações atípicas não significam a existência de ilegalidade, já
que o magistrado pode ter recebido créditos salariais ou herança e
prêmios de loterias”.