Da assessoria de imprensa da vereadora Professora Josete (PT):

Mais uma vez, aliados de Luciano Ducci (PSB) derrubam pedido de informações sobre o Instituto Curitiba de Informática; só neste ano, Organização Social (OS) firmou sete novos contratos sem licitação com o município; valores ultrapassam R$ 585 milhões

Os vereadores que compõem a Base Aliada do prefeito Luciano Ducci (PSB) derrubaram pela quarta vez, nesta terça-feira (29), o pedido de informações da Oposição sobre o Instituto Curitiba de Informática (ICI). As barreiras montadas pela Prefeitura e aliados sobre as informações relacionadas à Organização Social (OS) levantam cada vez mais suspeitas. Afinal de contas, se não há nada de errado, por que, então, não podem ser respondidas simples perguntas sobre os recursos públicos repassados pela Prefeitura à entidade?

Talvez as cifras que envolvem essa relação expliquem parte da preocupação de Ducci e aliados. Por ano, a Prefeitura tem repassado ao ICI cerca de R$ 117 milhões, orçamento superior ao de secretárias municipais como as de Esporte e Lazer e Antidrogas. Somente em 2011, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos sem licitação com o ICI para a prestação de serviços na área de Informática. Os valores superam os R$ 585 milhões.

“Precisamos ter acesso a esses dados até mesmo para saber como se justifica o repasse de tanto dinheiro ao ICI e por que, por exemplo, não tem sobra R$ 20 milhões para a construção dos 20 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) necessários para o cumprimento da meta anual de superação do déficit por vagas em creches”, questionou, em Plenário, a vereadora Professora Josete (PT).

Outra dúvida diz respeito ao prazo de validade dos contratos: até o ano de 2016. Isso significa que o próximo prefeito eleito terá de arcar com os compromissos e falta de controle social defendidos pela Gestão de Luciano Ducci.

Em 2003, o Instituto recebia por mês cerca de R$ 2 milhões. De acordo com os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber quase R$ 10 milhões mensais pelos serviços. Isso significa que, em nove anos, o reajuste foi de 388% (muito superior à inflação no período, que foi de aproximadamente 65%).

“Existem coisas em comum entre a URBS e o ICI, uma delas é a falta de informações”, disse Professora Josete ao rebater o argumento de que o pedido de informações tinha caráter político-partidário e que o ICI seria a “nova URBS” da Oposição.

“Não importa se é empresa de economia mista ou organização social de direito privado; se tem investimento público temos a obrigação de fiscalizar, de saber como esses recursos são aplicados”, afirmou.

A polêmica sobre a falta de informações sobre os serviços prestados à Prefeitura pelo ICI surge no momento em que a Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) discute a proposta do Governo Beto Richa que pode ampliar esse modelo para outros serviços públicos. A experiência curitibana pode embasar essa discussão e ajudar os deputados a responderem a seguinte questão: vale a pena repassar funções de estado a organizações de direito privado? Se o intuito for resguardar e valorizar o interesse público, a experiência com o ICI tem mostrado que não.