Mensagem enviada por Ítalo Corsini, presidente interino do DCE/Uniandrade:

DCE – UNIANDRADE ENTRARÁ COM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO CNJ E EM OUTROS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA

Indignados com o fato de o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manter seu posicionamento no processo que envolve a reintegração de posse do prédio Amélia Augusta, o Diretório Central de Estudantes da Uniandrade (DCE), declarou nesta quarta-feira (23) que entrará nos próximos dias com pedido de investigação no Conselho Nacional de Justiça contra dois desembargadores: o juiz substituto 2º grau Fabian Schweitzer e desembargador Lauri Caetano da Silva – presidente da 17ª Câmara do TJ/PR -, por suspeita de conduta ilícita.

O DCE alega que o Poder Judiciário do Paraná cometeu erros grosseiros na reintegração de posse, aceitando argumentos enganosos da empresa Rodobens, tais como:

1.       Que o prédio teria sido construído em 2005, com recursos oriundos do contrato em questão. Neste caso, os desembargadores tinham o conhecimento, por provas apresentadas nos autos, que o prédio foi inaugurado em 2002, e que jamais poderia ter sido construído com recursos da Rodobens. Porém desconsideraram este fato;

2.       Utilizaram um “croqui” produzido pelo IPUCC, para demonstrar a área em questão. No entanto, o próprio Instituto declarou que o tal “croqui” é de caráter “meramente ilustrativo”, e que não pode ser utilizado em substituição a um levantamento topográfico, uma vez que o mesmo não possui especificação técnica. Mais uma vez o descaso dos desembargadores;

3.       Que, de acordo com o “croqui”, uma parte do prédio Amélia Augusta estaria situado na área em questão. E, acreditem, os desembargadores decidiram entregar ilicitamente quase 4.000 m2 para a Rodobens, um enriquecimento ilícito de alguns milhões de reais. Tal medida constitui, certamente, improbidade administrativa, ou crime funcional, já que não está amparado em nenhuma lei e nem na constituição brasileira, excedendo assim os direitos de sua função.

Em virtude de tais fatos, o DCE não somente deve entrar com pedido de investigação no CNJ contra os dois desembargadores, mas, consequentemente, a quebra de sigilo bancário e fiscal, levantamento do patrimônio pessoal, levantamento de um possível envolvimento de parentes e pessoas que podem atuar como “laranjas”. O DCE não descarta ainda a hipótese de pedir colaboração da Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas, e outras ações pertinentes ao caso.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: eles fazem parte de uma suposta “banda podre no judiciário do Paraná? Há venda de sentenças? Improbidades Administrativas? Crime funcional?

O DCE ressalta ainda, para fazer justiça, que o relator do agravo, Des. Francisco Jorge, que estudou com profundidade as provas, fixou a data correta da construção em 2002, cassou a liminar e disse que o processo não estava maduro para a reintegração de posse. Um voto isento e distanciado, totalmente jurídico. Mas os desembargadores su speitos de venda de decisão simularam as datas, inventaram croqui, e mais grave deram o que não lhes pertencia para a Rodobens. É importante investigar, apurar e punir.