Da assessoria de imprensa da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT):
Catadores querem abolir incineração do lixo no Paraná
Audiência Pública na ALEP vai propor medidas para um Paraná livre da incineração do lixo
Uma audiência pública, que acontecerá na próxima segunda-feira (28) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a partir das 9h, vai discutir os riscos e males causados pela tecnologia de incineração do lixo urbano no estado. Os catadores de materiais recicláveis discordam da adoção dessa prática, altamente nociva sob os pontos de vista socioeconômico e ambiental, mas que tem seduzido cada vez mais as prefeituras e os consórcios regionais de municípios, pois está sendo apresentada como alternativa fácil, embora fruto de um investimento muito caro, para a eliminação dos resíduos desde as pequenas até as grandes cidades paranaenses. Mas para funcionar e gerar energia, essas usinas de incineração precisam manipular um volume extraordinário de resíduos sólidos, o que vai além da produção do lixo que não pode ser reciclado, os tais “rejeitos”.
A audiência foi proposta pelos deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e vai contar com a participação também da procuradora do Trabalho e coordenadora-executiva do Fórum Lixo e Cidadania do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, do procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, do integrante do movimento nacional de catadores, Carlos Alencastro Cavalcanti, do professor do Departamento de Geografia da UEM, Jorge Villalobos, e do integrante da Fundação France Libertés, André Abreu de Oliveira. “O papel dos parlamentares é promover o debate para se antecipar a um problema e suas consequências. A preocupação dos movimentos sociais e Ministério Público é louvável, uma vez que a própria política nacional de resíduos sólidos do governo federal aponta para a priorização da coleta seletiva, a valorização da mão de obra dos catadores, a reciclagem e a reutilização de resíduos. O estado precisa também caminhar nessa direção”, afirmou a deputada Luciana.
“A implantação de qualquer unidade incineradora significa um investimento alto”, informa a procuradora Margaret Matos. Ela visitou recentemente em Portugal uma unidade que foi instalada na capital, Lisboa, a um custo de 170 milhões de Euros, o que equivale a pouco mais de 420 milhões de reais, e que tem a mesma capacidade de processamento do que é produzido de resíduos sólidos na cidade de Curitiba, ou seja, duas mil toneladas de lixo por dia. “Não se recupera um custo de investimento desse porte. É o que chamamos de balanço negativo, uma vez que o equipamento será deteriorado antes que seja recuperado o valor do seu investimento”, disse. Ela lembra ainda que sete municípios na região de Toledo, no Oeste do Estado, já se organizam em consórcio para instalação de usina de incineração. “Sabemos que o recurso envolvido no investimento é público e as empresas privadas não arcam com nenhum prejuízo, pois quanto maior for o volume de lixo que ela vai processar, mais energia será produzida e mais renda para a empresa será gerada. Os municípios, de outro lado, continuam pagando para a empresa incinerar, o que se reverte em imposto para a sociedade”, completou.
A emissão de poluentes persistentes e cancerígenos também preocupa as autoridades paranaenses e a população em geral. Os principais poluentes persistentes, liberados pela incineração, são furanos, dioxinas e ácido clorídrico (HCL), este derivado da queima de plásticos, cujas emissões devem ser reduzidas até completa eliminação, conforme tratados ambientais internacionais. “São altamente cancerígenos e sua ação não se limita ao local em que está instalada a unidade incineradora. São partículas tão agressivas que viajam pelo vento de um país a outro e atravessam continentes inteiros”, alerta a procuradora. Em Maringá, no Norte do Estado, a sociedade se mobiliza contra a instalação de uma incineradora que deverá emitir gases cancerígenos que podem contaminar não apenas a população local, mas outras regiões do Estado e até mesmo do Brasil. Além da fumaça, a preocupação recai também nas cinzas tóxicas que são produzidas em grande quantidade, resultado da queima, e a sua eliminação contamina os lençóis freáticos.
Os catadores de materiais recicláveis prevêem que os riscos vão além do econômico e ambiental e reclamam das consequências sociais da queima do lixo urbano, que começam no abandono das políticas de educação ambiental e significam até mesmo o fechamento de postos de trabalho na coleta seletiva dos resíduos, dificultando, assim, a redução da miséria. A representante do movimento nacional de catadores e presidente do Instituto Lixo e Cidadania, Marilza Aparecida de Lima, estima que cerca de 200 mil trabalhadores do setor no Paraná serão afetados, justo em um dos seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira. “Essas famílias na sua totalidade sobrevivem do material reciclável e a incineração acaba com as chances delas de obterem renda. Não só isso: ao eliminar o ganho das famílias, acaba, por conseqüência, com as oportunidades de educarem e criarem seus filhos longe do trabalho infantil e dos perigos das ruas”, argumenta.
Um grupo de catadores viajou à França neste ano, a convite da Fundação France Libertés, e conheceu experiências de incineração no país europeu. “Eles também voltaram horrorizados com o impacto ambiental e a qualidade da água por lá. “A roupa lavada fica endurecida e não tem produto químico que resolva”, disse Marilza. “É um absurdo se pensar na prática da incineração por aqui, uma vez que o Brasil é um dos países que mais reciclam e um dos maiores do mundo em nível de água potável”, justifica.