Da assessoria de imprensa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:

Paraná e Rio Grande do Sul elevam investimentos em segurança pública no Sul, indica Anuário do FBSP 

Dados da “5ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, apresentada hoje em Brasília pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a “2ª Conferência do Desenvolvimento (Code)” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que houve aumento de investimento em segurança pública em quase todos os Estados da região Sul em 2010 comparativamente a 2009. O crescimento foi de 19,65% no Rio Grande do Sul, e 16,41% no Paraná, enquanto Santa Catarina registrou decréscimo de 2,05% no total de gastos. Para efeito de comparação, a União aumentou em 4,39% o investimento em segurança pública, enquanto o total gasto pelo País, considerando as despesas de União, Estados e municípios, chegou a R$ 47,5 bilhões no ano passado.

Para aperfeiçoar o Anuário, principal fonte de informação sobre a segurança pública no Brasil, a ONG estabeleceu um termo de parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para o diagnóstico dos sistemas de informações criminais existentes no País. O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de dados de violência reunidos na base da Senasp, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de secretarias estaduais de Segurança Pública, apresenta mudanças importantes em relação aos anos anteriores.

Os gastos per capita em segurança pública de 2009 para 2010, no Paraná, saltou de R$ 112,47 para R$ 133,95, e, no Rio Grande do Sul, de R$ 201,04 para R$ 245,49. Em Santa Catarina houve queda de R$ 225,64 para R$ 216,42, no mesmo período.

No Rio Grande do Sul, a subfunção que mais teve aumento em investimentos foi Policiamento, com alta de 24,34% na comparação anual, enquanto Santa Catarina registrou diminuição de 19,08% com Policiamento e de 54,26% com Defesa Civil.  

Transparência

Assim como em anos anteriores, o FBSP volta a destacar a precariedade de captura e armazenamento de dados de segurança pública em muitos Estados brasileiros. Exatamente por isso, o Fórum reúne, no levantamento, os Estados por grupo, conforme o grau de confiabilidade das informações estatísticas.

 “Após mais de dez anos de investimentos por parte do Ministério da Justiça na construção de um sistema nacional de informações criminais, o que se vê é um quadro no qual a qualidade dos dados ainda deixa muito a desejar, em um claro indício de que o problema não é de disponibilidade de recursos, mas sim de prioridade política que União e unidades da Federação dão às informações”, afirma Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estão no Grupo 1 dos Estados, ou seja, de maior confiabilidade dos dados de segurança pública. Apesar disso, Santa Catarina teve uma cobertura de dados de 31,71%, ou seja, o preenchimento dos sistemas de informação pelo Estado foi extremamente baixo. Portanto, embora o Anuário indique que Santa Catarina teve decréscimo de 63,8% na taxa de homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes, em 2010 ante 2009, não permitindo validar tais quedas de modo irrefutável. De fato, como tem alertado o FBSP, ao não abastecerem adequadamente os sistemas de informação, alguns entes federativos comprometem a confiabilidade de suas estatísticas.

Paraná e Rio Grande do Sul registraram aumento de 7,5% e 2,8%, respectivamente, na taxa de homicídios dolosos, passando de 29,2 e 15 por 100 mil habitantes para 31,4 e 15,4, respectivamente. Ambos os Estados tiveram cobertura dos dados de 100%.

A queda no número de pessoas mortas em confronto com as polícias (Civil e Militar em serviço), também conhecido como auto de resistência, foi expressiva em Santa Catarina, saindo de 36, em 2009, para 8 (números absolutos), em 2010. Os outros dois estados que compõem a região Sul não forneceram dados.

Penitenciárias

A população carcerária aumentou no Rio Grande do Sul de 359,7 para cada 100 mil habitantes, em 2009, para 395,6, para 2010. No Paraná houve queda de 495 para 480,4, na mesma base comparativa.  A edição de 2011 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reúne ainda informações sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, e o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que revela o grau de confiança da população na polícia e no Poder Judiciário. A íntegra do documento, assim como as edições de anos anteriores, está disponível em www.forumseguranca.org.br/anuario