por Tiago Oliveira, publicado no blog Lado B (www.blogladob.com.br):
Trabalhadores reclamam participação na Rede Legislativa da TV Sinal
Barrados no Baile
“Nesse projeto, igualmente fundamentado na proposta de ampliação da participação da sociedade nas decisões do Poder Legislativo, estão envolvidas a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Associação Comercial do Paraná (ACP)”. (Extraído de notícia produzida pela assessoria de imprensa da Alep).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, quer conhecer os termos da parceria estabelecida entre a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e entidades patronais, como a Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), na orientação e utilização de espaços dentro da grade de programação da TV Sinal. Ele questiona por que apenas essas entidades foram procuradas e se os trabalhadores terão direito também ao espaço na TV pública. Hoje, a produção de conteúdos, a geração e transmissão do sinal da TV do Legislativo Paranaense é toda custeada com recursos públicos, mas, ao que parece, apenas as organizações “da elite” paranaense participam do que a Alep define como projeto de ampliação da participação da sociedade nas “decisões do Poder Legislativo”.
E se tem a ver com “decisões”, a exclusão das entidades dos movimentos popular e sindical é um fato ainda mais grave. Na tomada de decisões por parte das comissões permanentes da Casa de Leis e nos debates e consultas promovidas pelas audiências públicas do Poder Legislativo, entram em jogo interesses diretos desses setores e, na maioria das vezes, o conflito é inevitável. “Manter laços tão estreitos assim, em vez de democratizar o acesso ao veículo público, pode transmitir a mensagem de que as decisões na Assembleia também vão pender para o lado dos segmentos patronais”, reclama o presidente da CUT-PR.
Está marcado para a próxima segunda-feira (7) o lançamento da Rede Legislativa da TV Sinal. “Espera-se que, nessa oportunidade, a Alep seja transparente na divulgação dos termos do contrato de parceria e abra espaço às representações dos trabalhadores nessa construção”, disse Roni.
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Veja o texto divulgado pela assessoria de imprensa da Alep:
Rede Legislativa da TV Sinal será lançada nesta segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa
A Rede Legislativa da TV Sinal será lançada nesta segunda-feira (7), às 10 horas, com a assinatura de um convênio entre a Assembleia Legislativa do Paraná e Câmaras Municipais do Estado. “Estamos dinamizando as atividades da TV Sinal ao ampliar as oportunidades para que toda a sociedade esteja representada na programação deste canal, e oferecendo mais um instrumento para que o cidadão fiscalize seus representantes”, declarou o presidente Valdir Rossoni (PSDB), ao falar sobre a nova e inédita parceria.
Por meio do convênio que será assinado por presidentes de Câmaras de diversos municípios paranaenses no gabinete da Presidência da Assembleia, os municípios que possuem TV Câmara passam a fazer uso compartilhado da TV Sinal, utilizando a banda da emissora na respectiva região. Assim, no horário das 12 horas às 24 horas, a grade de programação será de responsabilidade da Assembleia Legislativa, com a programação da TV Sinal. E da meia-noite (zero hora) às 12 horas, a grade será de responsabilidade e uso das Câmaras.
De acordo com o jornalista Hudson José, diretor de Comunicação do Legislativo estadual, a medida coloca em prática a Lei nº 12.485 (de 12 de setembro de 2011), que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. “Queremos mais qualidade e formas de interação com a comunidade, que deve ser estimulada a fiscalizar a atuação de seus representantes”, afirmou. A referida lei, no seu artigo 32, inciso X, já prevê, a propósito, o uso compartilhado do canal legislativo entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço, para divulgação dos trabalhos parlamentares e, em especial, a transmissão ao vivo das sessões plenárias. A parceria não traz nenhum ônus ou custos adicionais para as Câmaras e nem para o Legislativo estadual.
Transparência – A iniciativa integra um amplo plano de ações implementado pela Mesa Executiva desde o início do ano, que busca aproximar cada vez mais a Assembleia dos cidadãos, ampliando os instrumentos de transparência do setor público. É com esse objetivo que acontecem as sessões de interiorização do Legislativo estadual, que são realizadas nas Câmaras com a participação ativa dos vereadores, lideranças da sociedade civil e população em geral. Em 2011 elas já foram instaladas em cinco municípios: Londrina, Cascavel, Ponta Grossa, Francisco Beltrão e Foz do Iguaçu.
Além da parceria com as Câmaras de Vereadores, a Assembleia deve também anunciar neste mês de novembro o estabelecimento de uma série de novos programas envolvendo entidades do setor produtivo, que representam a força da economia do Paraná. Nesse projeto, igualmente fundamentado na proposta de ampliação da participação da sociedade nas decisões do Poder Legislativo, estão envolvidas a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
Maringá – A proposta de criação da Rede Legislativa da TV Sinal surgiu a partir de uma demanda da Câmara Municipal de Maringá, que demonstrou interesse em transmitir suas sessões pela TV Sinal. “Vimos neste pedido uma oportunidade de estender esse processo a todas as outras Câmaras de Vereadores”, lembra Rossoni.
Durante um encontro para firmar essa parceria o vereador Mário Hossokawa (PMDB), presidente da Câmara maringaense, enfatizou os objetivos do projeto: “A intenção é ampliar a divulgação do trabalho dos vereadores em Maringá e região, permitindo que a população tenha conhecimento da atuação de cada um e faça sua avaliação”. Dessa forma e a partir de Maringá, começou a ser formada uma grande rede de comunicação integrada pelos legislativos municipais e estadual. Em Maringá, as sessões plenárias para discussões e votações de projetos acontecem nas terças e quintas-feiras, a partir das 16 horas. Antes do convênio elas eram transmitidas por TV a cabo e pela internet (www.cmm.pr.gov.br), a partir de um estúdio e sob a responsabilidade de uma equipe de profissionais do legislativo maringaense.
Ao vivo – No primeiro semestre deste ano, a TV Assembleia foi submetida a mudanças de layout (com novas vinhetas de abertura dos programas) e do logotipo, passando a se chamar Sistema de Notícias da Assembleia Legislativa (Sinal). O veículo ganhou novos programas e boletins informativos de hora em hora, a partir da tarde. As sessões do Parlamento estadual são transmitidas ao vivo, a partir das 14h30. Informativos curtos sobre diversos assuntos foram reformulados e são veiculados durante o dia. A nova grade aborda temas importantes da atualidade, o que vem sendo debatido em Plenário, os projetos apresentados, o que virou lei, as demandas da sociedade, o perfil dos deputados, os fatos do dia a dia que promovem alterações e estimulam avanços. Toda a programação do canal pode ser acompanhada pela NET, TVA e demais operadoras de TV a cabo e pelo site da Assembleia (www.alep.pr.gov.br/imprensa/tvsinal/assista).