por Ademar Traiano
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia mensagem que propõe a recomposição das taxas dos serviços do Detran. O objetivo é realinhar valores que não eram recompostos desde 1994 e, com esse dinheiro, financiar investimentos em segurança pública e nas estradas estaduais. A iniciativa está sendo alvo de algumas críticas e comparações descabidas. Gostaria de restabelecer a verdade para que os paranaenses possam avaliar a questão dentro de uma perspectiva correta.
Critica-se o percentual mais alto de reajuste, mas não se diz que tal recomposição se refere apenas a dois serviços: autorização prévia para confecção de placas ou a recolocação do lacre na placa. Ou seja, vai afetar pessoas que precisam refazer a placa do veículo ou que, por algum motivo, violaram o lacre da placa. Um exemplo é um carro que foi batido e precisa fazer uma nova placa para o veículo e um novo lacre.
É preciso destacar que os percentuais de reajustes mais altos, que estão provocando tanta repercussão na mídia, representarão apenas 1% na arrecadação projetada do Detran. Um dado que evidencia o quanto essas novas tarifas vão afetar um número reduzido de usuários. Essas correções mais elevadas se devem a valores extremamente defasados. A verdade é a seguinte: as 54 taxas do Detran do Paraná terão um aumento médio de 45%. Mesmo com esse reajuste o Estado manterá suas taxas entre as mais baixas do Brasil.
Está se questionando ainda os motivos que me levaram a combater e ajudar a derrubar um aumento nas taxas do Detran proposto em 2007 pelo governo anterior, enquanto apóio esta proposta de recomposição, apresentada pelo governo do qual sou líder na Assembleia. Respondo esta questão com tranquilidade. O aumento apresentado pelo governo que nos antecedeu não tinha destinação definida para os excedentes arrecadados. Era um verdadeiro “cheque em branco”. O dinheiro poderia servir para qualquer objetivo. E com isso eu não podia concordar.
Não é o que acontece agora. A mensagem governamental que cria o Fundo Estadual da Segurança Pública do Paraná (Funesp-PR), no parágrafo primeiro do artigo 16, deixa claro que 80% do dinheiro arrecadado pelo Detran, através do Fundo de Reequipamento de Transito (Funrestran), será destinado para o Funesp-PR. Ou seja, quase a totalidade do que será arrecadado a mais tem um destino certo: segurança pública. Quem fizer a análise única e exclusiva da mensagem que realinha as taxas do Detran, sem analisar a mensagem do fundo da segurança pública, estará tendo uma interpretação equivocada do que governo pretende, que é clara em priorizar a segurança do cidadão paranaense.
A ideia é atender com rapidez a um clamor da população por uma salto de qualidade nesse setor que – concordamos todos – precisa melhorar com urgência. Não existem milagres. A segurança pública só vai aumentar se o Estado tiver recursos. A recomposição de tarifas permitirá destinar R$ 320 milhões dos cofres do Detran para o setor de segurança. O orçamento desta pasta para o próximo ano é de R$ 1,750 bilhão – 17% superior aos R$ 1,450 bilhão deste ano. Somados os valores, chegamos a algo em torno de R$ 2,1 bilhões para a segurança pública em 2012. Ainda não é o ideal, mas permitirá a implementação mais rápida de uma série de políticas de segurança pública.
É bom lembrar ainda que 20% da recomposição das taxas do Detran também serão destinados para manutenção de rodovias estaduais. Outra demanda justa dos cidadãos paranaenses, que não pode esperar. E com a qual todos concordamos. Na saúde, por exemplo, o Governo do Estado está fazendo um esforço brutal para investir R$ 340 milhões a mais no orçamento de 2012, sem que tenha sido proposto qualquer aumento de impostos. Assim, poderá cumprir a exigência constitucional de aplicar no mínimo 12% das receitas correntes em saúde, atendendo inclusive à emenda 29.
Com a correção proposta pelo governo nas taxas do Detran, é preciso que fique claro que o Paraná continuará tendo taxas entre as menores do País. Serão muito menores que as cobradas pelo Distrito Federal e Bahia, estados governados pelo PT, partido que vem fazendo pesadas críticas à recomposição das tarifas proposta pelo governo à Assembleia. A emissão de Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, passará a custar R$ 57,60 no Paraná. No Distrito Federal, essa taxa é de R$ 185,00, ou seja, 220% a mais que aqui, no Paraná.
*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembleia Legislativa.