O Ministério Público do Paraná informa:

MP-PR propõe ação contra secretária de educação e requer devolução de R$ 621 mil

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina propôs nesta segunda-feira, 24 de outubro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento, contra a secretária municipal de Educação Karin Sabec Viana e a Editora Ética do Brasil LTDA. O MP-PR sustenta que ela foi responsável pela contratação irregular da empresa, sem a devida licitação, ao custo de R$ 621 mil para a aquisição de 13.500 livros sobre a cultura indígena e afro-brasileira. Os responsáveis pela ação são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli.
Além da devolução dos valores supostamente gastos de forma indevida ao erário, uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa. Os promotores relatam ainda na ação que, no caso específico, somada à questão da irregularidade na contratação da editora, feita sem licitação, houve prejuízo aos cofres municipais por conta do conteúdo do material produzido, questionado inclusive pelo MP-PR em recomendação administrativa expedida pela Promotoria de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais – os livros tiveram que ser recolhidos.

Como destaca o Ministério Público na ação apresentada nesta semana: “A contratação da empresa Editora Ética do Brasil LTDA para o fornecimento de livros didáticos ao Município de Londrina, entretanto, revelou-se altamente lesiva ao erário, já que, depois de serem distribuídos à rede pública municipal de ensino, comissões especializadas realizaram análises técnicas do conteúdo dos livros e os consideraram completamente inadequados para a utilização nas escolas municipais”.