A criação da Secretaria Municipal do Trânsito comprova que o setor e a Urbs compõem o calo que o prefeito Luciano Ducci não queria ter nesta fase em que se prepara para a campanha eleitoral. Houve o problema dos radares da Consilux, depois a traulitada da Justiça sobre a não validade do poder de multas dos agentes, a demissão da diretora de trânsito, flagrada estacionando em vaga para idoso e os tiros disparados por Lubomir Fiscinski ao sair da empresa. Um rosário que é calvário. Resta saber se a criação da secretaria vai conseguir colocar a coisa no eixo. A conferir.
Herança maldita?
Começo a pensar que o Ducci tá entrando de boi de piranha nessa estoria de eleição!
Tudo o que foi armado pelo “piá de prédio” ta estourando na dele!
Déjà vu Pessutão!
Tem mais “chefas” na administração, que se acham donas da prefeitura e o que é pior, tratam muito mal os funcionários.
Sinal claro da necesidade de renovação.
Não é possível que ninguém, absolutamente ninguém, na Prefeitura tenha um mínimo de bom senso no trato administrativo/jurídico deste tema. De nada adianta criar a Secretaria Municipal (órgão da administração direta) se o Agente de Trânsito, responsável pela autuação, continuar a manter relação funcional com o município regida pelas Leis Trabalhistas (contrato de trabalho), vale dizer: seja empregado público. O Agente autuador terá que, necessariamente, ser servidor efetivo (Funcionário Público) do município, trocado em miúdos: ser funcionário concursado (nomeado e não contratado) e regido pelo Estatuto do Servidor Municipal. Além do que, a função é constitucionalmente prevista dentre as atribuídas às Guardas Municipais quando, a Constituição da República, em seu Art. 144, parágrafo 8º, determina que cabem às Guardas Municipais a proteção dos serviços deste ente federativo. Um destes serviços é o trânsito, logo, cabem às Guardas a proteção, mediante fiscalização, de todos os que trafegam na cidade. É o Guarda o servidor constitucionalmente eleito para orientar o cidadão que transita na sua cidade, seja à pé, de bicicleta, de carro, etc. e, aquele que não obedecer, será multado por este Servidor Público na sua condição de agente de trânsito. Funci0na direitinho no município vizinho de São José dos Pinhas e em mais de quatrocentos município dos Brasil, só aqui, em Curitiba, que teimam em fazer as coisas erradas. Por que será? Aposto com quem quiser: se ficar conforme quer a “tchurma” que não quer largar a teta, vem mais ação de inconstitucionalidade por aí.