17:04Procuradores x Agrícola Sperafico

Recebemos a seguinte “Nota Oficial” da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) sobre o processo indenizatório que a empresa Agrícola Sperafico move contra os Procuradores do Estado. O caso: a Agrícola Sperafico ajuizou ação contra o Estado do Paraná para receber R$ 67 milhões a título de ICMS, supostamente recolhidos indevidamente em razão de exportação de farelo de soja. O Estado do Paraná, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou defesa no processo, alegando que a empresa estava cobrando erroneamente aquele valor, pois comprovantes de recolhimento não foram apresentados no processo. A nota que segue é assinada pela procuradora Isabela Martins Ramos, presidente da Apep:          

A Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep) manifesta publicamente seu repúdio à postura da empresa Agrícola Sperafico, que busca na Justiça indenização contra os procuradores que apresentaram  defesa em ação relativa a devolução de ICMS, alegando que eles foram “deselegantes” com a citada empresa no processo.          

A Agrícola Sperafico, tradicional empresa do oeste do Estado, ajuizou ação contra o Estado do Paraná para receber R$ 67 milhões a título de ICMS, supostamente recolhidos indevidamente em razão de exportação de farelo de soja.         

 Ocorre que o Estado do Paraná, através da Procuradoria Geral do Estado, apresentou defesa no processo (autos 542/2007) alegando que a empresa estava cobrando indevidamente aquele valor, não tendo sido apresentados no processo os respectivos comprovantes de recolhimento.         

 O juiz da terceira Vara Cível de Cascavel acolheu o pedido da Procuradoria Geral do Estado para reduzir o valor cobrado de R$ 67 milhões para R$ 7 milhões, numa economia de R$ 60 milhões para os cofres públicos.         

Mesmo assim, a Procuradoria Geral do Estado recorreu da sentença, alegando que nem mesmo os R$ 7 milhões são devidos, bem como que a empresa deve devolver em dobro ao Estado do Paraná o valor que ela cobrou indevidamente no processo.        

A Procuradoria Geral do Estado também vem promovendo diversas outras ações de cobrança contra a empresa, que é uma das maiores devedores de ICMS do Estado do Paraná, com dívida tributária superior R$ 56 milhões.        

 A APEP condena a postura da empresa, entendendo que esta atitude, na verdade, é uma retaliação, uma tentativa de intimidar os procuradores do Estado do Paraná, que sempre defenderam e continuarão defendendo o patrimônio público. Lembra ainda que houve reconhecimento pelo Poder Judiciário de que a empresa estava tentando receber dos cofres públicos R$ 60 milhões a mais do que era realmente devido, o que, por si só, revela a firmeza e seriedade do trabalho realizado pelos procuradores do Estado.       

Isabela Martins Ramos

Presidente da Apep

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.