9:10Rombo na ParanaPrevidência pode mudar valor da aposentadoria

Da Gazeta do Povo, em reportagem de Chico Marés:

Servidor terá de pagar mais para ter aposentadoria atual
Governo do Paraná pensa em criar fundo complementar. Quem não aderir, pode ter benefício limitado ao teto do INSS

O governo do Paraná estuda criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos do estado. O fundo ajudaria a equilibrar as contas da ParanaPrevidência, cujo passivo atuarial é de R$ 3,4 bilhões. Essa proposta ainda está sendo estudada por técnicos da empresa, que administra o fundo previdenciário do estado, e por técnicos do governo.

Funcionaria da seguinte maneira: o teto das aposentadorias do funcionalismo público do estado, que hoje é de R$ 24,5 mil, cairia para o equivalente ao teto do INSS – R$ 3.691,74. Servidores que desejam ganhar acima desse teto poderiam fazer uma contribuição adicional de até 7,5% para esse fundo complementar. A medida valeria apenas para servidores que ingressarem no serviço público do estado após sua aprovação. Para os atuais, as regras continuam as mesmas.

O fundo é parte do estudo de criação de um novo plano de custeio para as aposentadorias do estado. Segundo o secretário de Administração e Previdência do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, essas adequações são necessárias para aumentar os rendimentos e reduzir o déficit técnico da empresa. Entre outros pontos a serem discutidos, por exemplo, está a reestruturação etária, que ficou defasada por causa do aumento da expectativa de vida dos paranaenses.

De acordo com o presidente da ParanaPrevidência, Jayme Azevedo de Lima, outro ponto que deve ser modificado é a contribuição do estado para o fundo. Hoje, a maioria dos servidores paga 10,93% e o estado entra com o equivalente a mais 7,5% do salário. Isso significa, na prática, que o fundo recebe 18,43% do salário de cada servidor. A ideia é que o governo passe a contribuir com 11% – subindo a contribuição total para quase 21,93%. A cada ano, o governo tem aumentado em 0,5% sua participação, mas a ideia é que ela salte para 11% de uma vez só.

Passivo alto

Segundo avaliação das contas do governo do estado em 2010, o passivo atuarial (ou déficit técnico) da ParanaPrevidência é de R$ 3,4 bilhões. Esse dado não é definitivo; com algumas correções de rumo, é possível zerar esse passivo sem que ele chegue a afetar diretamente a população, já que a maioria dos pagamentos só será feita em décadas. Entretanto, o dado reforça a importância de equilibrar as contas da empresa.

Esse valor se refere à diferença entre o que é pago atualmente pelos servidores e pelo governo do estado e o que eles devem receber no futuro – ou seja, quando os funcionários que passaram a contribuir agora puderem se aposentar vai faltar dinheiro. Esse déficit cresceu muito nos últimos cinco anos. Em 2007, ele era de R$ 131,3 milhões, mas subiu para R$ 1 bilhão em 2009 e fechou 2010 em R$ 3,4 bilhões.

Parte desse rombo acontece por conta da não contribuição dos inativos. Desde 2003, no início do governo Requião, eles deixaram de contribuir com 11%. Isso tem um reflexo também no cálculo do déficit técnico, já que a não contribuição dos inativos no longo prazo significa menos dinheiro entrando no fundo previdenciário do estado. Governo e empresa aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema antes de tomar uma decisão sobre o assunto.

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Governo deve R$ 200 milhões a fundo
A dívida do governo do estado com a ParanáPrevidência está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por técnicos da empresa e do governo. Segundo o presidente da empresa, Jayme de Azevedo Lima, essa dívida aconteceu, fundamentalmente, porque o governo do estado não pagou parte de suas obrigações com a empresa durante as gestões de Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB), entre 2003 e 2010. Estima-se que o total esteja em cerca de R$ 200 milhões.

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado, apenas no ano passado, o governo do estado deixou de aportar R$ 32,2 milhões à empresa. O governo teria de repassar o equivalente a 1,5% de todos os salários, pensões e aposentadorias que paga à empresa, como taxa de administração. Esse porcentual, entretanto, nunca foi respeitado. De acordo com o secretário de Administração e Previdência do estado, Luiz Eduardo Sebastiani, os repasses anuais foram entre 0,7% e 0,8% – ou seja, cerca de metade do que era exigido.

No ano passado, por exemplo, o repasse deveria ter sido de R$ 55,3 milhões, mas apenas R$ 23,1 milhões foram pagos. Segundo dados do TC, desde 2006, esse déficit foi de R$ 176 milhões. Entretanto, ainda não se sabe o exato tamanho da dívida. Para Sebastiani, esse grupo de trabalho promove um “encontro de contas” entre o governo e a empresa. Além da taxa de administração, existem outros repasses que devem ser analisados por esse grupo.

Entretanto, essa dívida pode ser ainda maior: desde o início do governo Requião, inativos, pensionistas e aposentados não contribuíram com o fundo, como previsto em seu desenho institucional e na própria legislação federal. Entretanto, segundo o presidente da Para­­­náPrevidência, Jayme de Aze­­vedo Lima, a empresa aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dessa contribuição. Por conta disso, essa outra dívida ainda não está sendo discutida pelos técnicos do governo. Caso o STF entenda que essa isenção é ilegal, os inativos terão também que contribuir com 11% de suas aposentadorias com o fundo.

Para o especialista em aposentadorias Renato Follador, “criador” da ParanáPrevidência, essa decisão do governo passado de não cobrar os inativos pode ser qualificada como “demagogia com os servidores públicos”. “Todos os estados cobram esta determinação legal, menos o Paraná”, afirma. A reportagem tentou entrar em contato com a administração anterior, mas não obteve resposta.

Além da definição do tamanho da dívida, o grupo estuda também um plano de quitação. De acordo com Sebastiani, a ideia é que, até o fim do ano, esta questão já esteja definida.

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7 ideias sobre “Rombo na ParanaPrevidência pode mudar valor da aposentadoria

  1. Zangado

    Pois é, a notícia que se repete.
    Rombo, rombo, rombo na ParanaPrevidência !
    E a apuração de responsabilidade dos gestores ímprobos ?
    Como é que fica ?
    Interessante ressaltarem que os inativos não contribuiram, mas, e as outras parcelas não efetivadas de responsabilidade do governo ?
    Como é que fica ?
    Quem responde ?
    Eis a questão !

  2. APOSENTADOS

    Esta opinião de cobrar dos inativos não é demagogia política, é apenas uma questão de justiça, pois não se paga duas vezes uma mesma conta, o quê ocorre á apenas uma questão de má gestão economica.
    Está na hora de rever o cabidão de cargos que há na PARANÁ PREVIDIÊNCIA, onde são pagos altos pró-labóres e cédulas de presença para diretores e conselheiros, assim como responsabilizar o Estado do Paraná pela sua inadimplência nas contribuições.

  3. flavio moraes

    Seria ótimo se alguem se preocupasse em verificar como foi criada a Paraná Previdencia, com que recursos, que compromissos o Estado assumiu, como desviaram os recursos iniciais, que papel deram em garantia e o que receberam e a que taxa etc. Assim seria tirado as duvidas existentes sobre esta Fundação.

  4. Célio Heitor Guimarães

    Há quase 13 anos, nos idos de fevereiro de 1999, quando o então roliço governador JL, juntamente com outros “governadores” deste país varonil passaram a atribuir aos velhinhos e velhinhas inativos do serviço público todas as mazelas da administração pública, e aqui no Paraná foi criada a tal ParanaPrevidência, escrevi n'”O Estado do Paraná” o seguinte comentário:

    Você ainda vai pagar essa conta

    Esse negócio de fundo de aposentadoria e pensão, arquitetado pelos governadores para resolver o problema previdenciário dos Estados, tem todas as características de uma autêntica bomba relógio.

    Aliás, o passatempo favorito de nossos atuais governantes tem sido apavorar velhinhos e velhinhas. Certamente, por não ter algo mais útil para fazer, eles passaram a atazanar a vida dos aposentados e pensionistas da União e dos Estados. Elegeram-nos culpados pela situação da administração pública e, na impossibilidade de “higienizarem” os velhotes à moda nazista, tem inventado fórmulas aparentemente menos dolorosas.

    Primeiro, foi aquela cruzada, vencida com bravura e galhardia, para tirar mais alguns trocados dos inativos e pensionistas, sem esquecer dos doentes e inválidos.
    Agora, a idéia é retirar dos ombros do tesouro público o ônus das aposentadorias e pensões daqueles que dedicaram a vida toda ao serviço público, ou são seus dependentes, e pavimentaram, via de regra com muito trabalho, o caminho que possibilitou aos atuais governantes chegar aonde chegaram. Alegram estar prevenindo o risco de insolvência dos sistemas previdenciários. Mas, a coisa não tão simples assim. Na verdade, o que os nossos mandatários estão querendo é passar para frente um enorme abacaxi, criado pelos seus incompetentes antecessores. Sem, contudo, avaliar as conseqüências desse ato.

    Veja-se o caso em particular do Paraná. Pressionada pelo nosso governador andarilho, em um breve recreio de suas viagens internacionais, a Assembléia Legislativa aprovou, a toque de caixa, a tal ParanáPrevidência, “uma empresa privada com extraordinária e inédita função de gerir dinheiro público”, como bem definiu Milton Ivan Heller, aqui mesmo em O Estado. A comandá-la, representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, sindicatos e uma misteriosa Associação de Fundos de Pensão do Estado do Paraná… Huuuummm!..

    Mas as dificuldades já começam pelos recursos iniciais. Simplesmente, não existem. Nosso destemido governador tem andado por aí de chapéu na mão. Sua campanha, porém, tem se mostrado inútil até aqui. Quer dizer — como também “matou” o nosso Milton Ivan —, trata-se de um fundo sem fundos.

    Como se tudo isso não bastasse, ainda há aquele velho e sempre revigorado perigo de desvio de recursos. E contra este, meus prezados, não tem antídoto. Nem fiscalização que funcione. Mesmo que o presidente da AL coloque em ação, como já ameaçou, todo o seu bloco de fiéis parlamentares e o colendo TC mantenha o seu olhar de águia permanentemente sobre o novo órgão. Isso não foi feito com o falecido IPE? E deu no que deu.

    O problema não está nos recursos ou na vigilância. A questão, como sempre, está nas verdadeiras intenções do governo. E naqueles que deverão gerir o fundo e a dinherama toda. E aí a coisa se complica de vez. Ainda mais quando se noticia que algumas conhecidas raposas, travestidas de guardas, já se aproximam do galinheiro.

    Ademais, no fundo, no fundo mesmo (sem trocadilho), o que presidente da República, governadores e prefeitos querem mesmo é lançar todo esse incômodo resíduo (para não dizer detrito) nos braços da cobiçosa previdência privada, aquela que, com antecipado gozo, já afia os talheres para saborear os velhinhas e velhinhos até os ossos.

    No entanto, a julgar pela renitente incompetência dos administradores públicos, o mais provável é que esta nova aventura acabe mesmo explodindo, como de costume, no rosto dos contribuintes. Quem viver, verá.

  5. Célio Heitor Guimarães

    Com relação à afirmação do “especialista” Follador, que se diz criador da PP (não é. A idéia foi comprada por Jaime Lerner de um esperto carioca já falecido) e com quem tive alguns embates no passado, de que a não cobrança da previdência dos aposentados e pensionistas foi uma demagogia do governador Requião, não foi não. Ele apenas cumpriu a lei e o que mandava a consciência dele. O aposentado já contribuiu a vida toda, para, ao cabo dela, ter direito a uma aposentadoria ou deixar uma pensão. Vai contribuir agora para quê? Para aplacar a ira de governantes incompetentes e relapsos, que não souberam cumprir as suas obrigações, desviaram recursos da previdência estatal e não colocaram no caixa nenhum tostão da parte que lhes cabia?

  6. flavio moraes

    Celio Guimarães tinha toda razão, parte do fundo de capitalização foi desviado para um fundo de caixa que acabou sendo usado para pagar a folha do funcionalismo. Claro que se não foi capitalizado um dia vai acabar. O pior, o JL trocou um emprestimo da União de 1bilhão de reais entregando em garantia, por 20 anos os Royalties de Itaipu, no valor de 3 bilhões de reais, portanto, um pequeno agio de 2 bilhões de reais. Entregou garantia em US$, com 12%a.a. de juros, e recebeu Titulos do Governo em Reais com juros de 6% a.a. Foi um dos melhores negocios que o Tesouro Nacional aplicou, so perde para privatização do Banestado.

  7. Zangado

    Depois de ler todos os posts acima, mais ainda fico convencido de que esta-se desviando a questão para quem não tem responsabilidade sobre o tal rombo.

    Enquanto não começarmos – aí quase que não podemos contar com os compadrinhados parlamentares, tribunal de contas, ministério público – nós, a sociedade civil, exigir a responsabilização dos gestores ímprobos nada mudará.

    Farão o quem bem entendem depois de eleitos pois sabem – até pelo compadrio que estabeleceram com os outros poderes – que nunca serão responsabilizados e sempre acharão os bodes espiatórios para suas malfeitorias !

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