Da assessoria de imprensa do governador eleito Beto Richa:
Equipe de transição de Richa detalha déficit de R$ 1,5 bi nas contas do Estado para 2011
— Reformas em escolas exigirão R$ 125 milhões extras.
— Dívida com fornecedores de Saúde chega a R$ 73 milhões.
— Orçamento para o (SAMU) foi reduzido em R$ 36 milhões.
— Programa Leite das Crianças terá um déficit de R$ 14 milhões.
A equipe de transição do governador eleito Beto Richa divulgou nesta sexta-feira (26) informações complementares ao diagnóstico da situação financeira e do Orçamento para 2011 apresentado nesta semana, que prevê um déficit de R$ 1,5 bilhão para as contas do Estado no próximo ano. O relatório complementar detalha, em uma lista com 24 itens, as previsões orçamentárias subestimadas, as antecipações de receita e as renúncias fiscais que podem provocar o déficit em 2011.
A lista mostra, por exemplo, que a necessidade de reformas em 1.500 escolas em condições precárias de funcionamento exigirá R$ 125 milhões extras, não previstos pelo atual governo. A dívida com fornecedores de serviços de Saúde chega a R$ 73 milhões. O orçamento para o Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi reduzido pelo governo atual em R$ 36 milhões. O programa Leite das Crianças terá um déficit de R$ 14 milhões.
“Seguimos a orientação do governador Beto Richa de dar máxima transparência ao nosso trabalho. Com planejamento e mais eficiência na gestão pública o novo governo mostrará que é possível superar essas dificuldades”, disse Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.
Veja a seguir o quadro de constrangimento orçamentário e financeiro para o Governo do Estado em 2011. O déficit soma R$ 1.533.600.000,00
| 1 | R$ 245 milhões | Ampliação da base orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público |
| 2 | R$ 200 milhões | Emenda Constitucional referente a Subsídio de Policiais Militares |
| 3 | R$ 169 milhões | Renúncia Fiscal ao setor produtor de álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado |
| 4 | R$ 168 milhões | Benefícios concedidos a Auditores Fiscais |
| 5 | R$ 125 milhões | Necessidade de reformas em 1.500 Escolas com condições precárias de funcionamento |
| 6 | R$ 90 milhões | Antecipação de utilização de receita de contrato referente à gestão da folha de pagamento dos beneficiários da Paranaprevidência com a CEF |
| 7 | R$ 73 milhões | Dívida com prestadores privados de serviços de Saúde (Hospitais, Laboratórios etc.) |
| 8 | R$ 72 milhões | Déficit para 2011 por extrapolação do teto financeiro da Saúde |
| 9 | R$ 70 milhões | Descumprimento de prazos por parte do governo do estado, para ampliação de 6.000 vagas em casas de custódia |
| 10 | R$ 68 milhões | Diminuição de previsão orçamentária 2011 com relação a 2010, para Assistência Farmacêutica |
| 11 | R$ 64 milhões | Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em custeio |
| 12 | R$ 40 milhões | Antecipação de receita de ICMS do setor de energia elétrica |
| 13 | R$ 36 milhões | Diminuição de previsão orçamentária para 2011 com relação à 2010 para Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
| 14 | R$ 30 milhões | Déficit orçamentário para o transporte escolar |
| 15 | R$ 20 milhões | Falta de previsão orçamentária para 2011 para aquisição de equipamentos a fim de dotar hospitais inaugurados semi-acabados de condições de funcionamento |
| 16 | R$ 14 milhões | Déficit de previsão orçamentária para 2011 para o programa Leite das Crianças |
| 17 | R$ 12 milhões | Desembolso imediato não previsto, junto à CEF, para retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas |
| 18 | R$ 9,6 milhões | Déficit de previsão orçamentária para 2011 na área de Esporte |
| 19 | R$ 7,5 milhões | Atrasos no repasse de recursos para os Consórcios Intermunicipais de Saúde |
| 20 | R$ 5 milhões | Déficit de previsão orçamentária para 2011 para manutenção da estrutura administrativa na SEAB |
| 21 | R$ 5 milhões | Falta de previsão orçamentária para 2011 para Postos de Fiscalização, para Estado livre de aftosa sem vacinação |
| 22 | R$ 4 milhões | Falta de previsão orçamentária para 2011 para unidades de acolhimento à mulher em situação de violência |
| 23 | R$ 3,5 milhões | Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em equipamentos para hospitais |
| 24 | R$ 3 milhões | Falta de previsão orçamentária para 2011 de recursos para destinação final dos depósitos de BHC no Estado |
| TOTAL: R$ 1.533.600.000,00 |
ESSA DE DIZER QUE A EDUCAÇÃO ESTA FURADA EM X REAIS, É PRA DIZER AOS PROFESSORES QUE PROMETEU AUMENTO NA CAMPANHA, MAIS DIANTE DOS FATOS NÃO VOU PODER CUMPRIR COM A PROMESSA, ESSA É A REALIDADE, PINTA FEIO, PRA DEPOIS DIZER QUE CONSEGUIU ARRUMAR A CASA.JA ASSISTI ESSE FILME, ELE APRENDEU COM O SEU PAI.
Esse BR nem assumiu e já encheu o saco…
Acredito que a equipe de transição está considerando como “defict orçamentário” a contraposição das receitas previstas para as atividades programadas pelo governo atual para 2011 com as propostas de campanha do novo governo !
Parece ser um grupo tempestivo e apocalípitico !
Entendo que deveriam saber com muita antecedência em que estado estava o Estado, e não deveriam agora ficar criando terrorismo !
Deveriam sim, gerar otimismo com a PROCLAMAÇÃO DE BOAS NOVAS, foi por isso que BETO RICHA foi o escolhido !
“Ovam” Heron Arzua. A palavra final tem que ser dele. Caso se confirme a tabela dos Betonetes, ai sim crucifiquem quem de direito. E caso isso aconteça, Requiao ao cadafalso por ma gestao ou gestao fraudulenta.
O negócio é o seguinte!!! Beto e “seus meninos”, acostumados com a relação arrecadação/despesas de custeio do município de Curitiba, que é confortável, vão, agora, administrar uma relação arrecadação/despesa de custeio no Estado em que a folga para investimentos é muito pequena. Qual é estratégia que adotaram? Passaram a executar o mesmo terrorismo que Lerner, tendo como “gênio do mal” um tal de Giovani Gionédis, praticava com o funcionalismo público, quando, todo mês, iam à impressa falar das dificuldades em pagar a folha. Lembram? No desgoverno Lerner os Servidores passaram 08 anos sem reposição salarial. Pois bem, tudo indica que o Beto está armando o esquema para, mais uma vez, fazer com que os Servidores Públicos paguem a conta. Os “Barnabés” que se preparem: serão oito anos de “dureza”.
Meninos que mentem… ou não sabem o que é divida ou previsão orçamentária.
Se um governo que nem começou já está mentindo.. imagina quando começar de fato….
Nem tomaram posse e já estão achando desculpas para não cumprirem as promessas de campanha…
Adeus aumento salarial dos professores!
Adeus helicópteros que transportam doentes!
Adeus melhorias nas estradas!
Adeus segurança pública!
Mas propagandinhas bonitinhas na TV vai ter de monte. Alguém duvida?
Avisa ao formigueiro vem aí tamanduá.
Se o tal do Alan Jones (que nome!) o secretário do Pessuti diz que tem 1 bilhão em caixa porque o Pessuti está antecipando receita do Icms da Copel, a venda da conta da Paranaprevidencia para a Caixa e ainda assim não pagam os professores celetistas? Hein, repondam coroas do Pessuti!
Leia-se: governo Pessuti – 9 meses
governo Requião 7 anos e caquerada…
E a culpa é do Pessuti?
Zé Beto e todos os jornalistas sérios,
As oposições ao novo governo querem mascarar a realidade! A turma voraz – e alguns dos seus seguidores que querem varrer o lixo para debaixo do tapete, fizeram lambanças sim!!! Quem conheçe de orçamento e de despesas sabe que 2011 será um ano de recomposião da capacidade orçamentária e financeira do Estado. A cada tentativa de defesa que a turma rifada pelo voto faz para mostrar uma certa “normalidade” vai relevar cada vez mais as bombas de efeito retardado. Imaginavam que não teriam pela frente uma equipe tão preparada com é esta da transição. Agora, dizer que Heron é o cara, meu Deus do céu!!!
Para um ser com a mentalidade do Tirrica já basta para saber o tamanho do buraco nas contas do Governo. È só verificar, por exemplo; O Requião não descontou do inativo a previdência e pior por lei. Isto já causou um robo no Paraná Previdência, as renuncias fiscais com a bandeira de quem der emprego não paga imposto. Papo furado e outros torniquetes na rfeceita que p atual governp Requião/ Pessuti fez. Só de luz com equipamentos e etc da TB Educativa, na malfadada escolinha do Requião tem um monte de grana jogada fora, carros andando prà lá e pra cá, além do custo do pessoal que vai na tal escolae deixa de produzir. Ah! Tem também o Porto, os Presidios, as Delegacias superlotadas, então tudo que é mal gerido, mal adnistrado tem um custo oculto e em 8 anos … é só calcular. Também tem o resto que aparecerá ao longo do novo gover. Assim, tá certo o Beto decunciar já e não deixar para depois. Também deve se houver “mão grande” na grana , além da denuncia pública , faze-la ao MP.Não deixe pra depois porque daí vão dizer que não viu antes e coisa e tal. A equipe que está lá é boa e se são ” meninos”, é o que precisa .
POR UMA CPI DA CORRUPÇÃO POLÍTICA
Na ordem jurídico-constitucional, incumbe ao Parlamento a tarefa de investigação e controle do governo, incluindo-se aí a de investigação de eventuais esquemas de corrupção política que alcalcem as altas autoridades do Poder Executivo.
No mapa preliminar elaborado pela Comissão de Transição, há fatos gravíssimos, constitutivos de crimes em tese de responsabilidade. Demais disso, há a extensíssima relação de fatos outros, constitutivos de crimes em tese contra a Administração Pública e a Economia Popular, denunciados ao longo dos últimos anos, não apurados, e que, pela natureza, extensão e grau de reprovabilidade, terão de ser cifrados e decifrados no novo governo.
A questão está em como apurar tais fatos sem enredar o novo governo em um contencioso interminável com os criminosos políticos, nem convolar o novo governo em uma delegacia de polícia de crimes contra a administração e a economia popular.
A resposta, a meu entender, está no Parlamento. É no Parlamento, em sede de devida Comissão Parlamentar de Inquérito, que devem ser investigados os crimes imputáveis à alta administração.
A eleição dos fatos a serem investigados por uma futura CPI da Corrupção Política no Estado do Paraná, que deverão ser certos e determinados, deve resultar de ampla consulta pelo Parlamento à sociedade civil, tendo por critérios relevância jurídica, política, econômica e social, repercussão geral, transcendência e reprovabilidade.
E não se argumente que a projeção da tarefa investigativa para o Parlamento poderia implicar prejuízo às investigações, isso porque (i) de forma concorrente, autônoma, independente, deverão estar em ação os órgãos e entidades todos do próprio Executivo, em especial a PGE e a Corregedoria-Geral do Estado, com os poderes ínsitos de autotutela da Administração e atribuições próprias indelegáveis, tais como instauração de auditorias, sindicâncias e processos administrativos, aforamento de ações civis públicas, representação perante o TCE, remessa direta sempre que necessário de notitia ou delatio criminis ao Ministério Público e às Polícias Federal e Civil; (iii) a CPI será acompanhada pelo Ministério Público, a Imprensa, a PGE, o TCE e a Sociedade Civil, com garantia assim de ampla publicidade; (iiii) na hipótese de atenuação ou omissão quanto a qualquer fato, será possível denúncia ou representação ou por parlamentar isoladamente, ou pelo Executivo, ou por qualquer do povo.
Enfim, circunstâncias que, bem examinadas, recomendam deslocamento da tarefa de apuração dos fatos para uma CPI da Corrupção Política, estando aí, a meu ver, a saída jurídico-constitucional correta para apuração do mar de lama em que se transformou a Administração Estadual, e bem assim para recuperação da agenda política da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.