7:02Diagnóstico: buraco nas contas do Estado pode chegar a R$ 1,5 bilhão em 2011

Da assessoria de imprensa do governador eleito Beto Richa (PSDB): 

Déficit nas contas do Estado em 2011 pode chegar a R$ 1,5 bilhão
Estado terá “choque de gestão”

Redução de recursos orçamentários, antecipações de receita e renúncias fiscais podem provocar um déficit de até R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado em 2011. O cálculo é da equipe de transição do governador eleito Beto Richa, que apresentou nesta quarta-feira (24) um diagnóstico da situação financeira do Estado e do Orçamento para 2011. “Não há como negar que a situação é bastante delicada em todas as áreas, com destaque para saúde, educação, segurança e nas finanças do Estado. Cabe ao novo governo o desafio de reverter essa situação e temos um planejamento para isso, com  um choque de gestão”, afirmou Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.

O relatório foi elaborado com informações entregues pela equipe de transição do atual governo, complementadas por uma equipe de 44 técnicos. Até o momento, de 165 informações requisitados ao atual governo, aproximadamente 70% das respostas foram enviadas. “Apenas hoje (23) recebemos as informações da Fazenda, por exemplo, área que pode informar se há contas a pagar, quais são, quando vencem, se há dinheiro para pagar ou se há riscos e mesmo necessidade de alguma renegociação de prazos previstos em contratos em 2011”, relatou Giacomini.

Como a equipe de transição do governo Beto Richa encontrou uma série de inconsistências na proposta orçamentária encaminhada pelo governo atual à Assembleia Legislativa do Paraná, foi apresentado um conjunto de propostas à Lei Orçamentária, com emendas aditivas no valor de R$ 202 milhões, para cobrir despesas em áreas como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, trabalho e assistência social.

Entre as preocupações da equipe de transição do futuro governo estão a perspectiva de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrente de decisões de gastos nos últimos meses de 2010 do atual governo. Essas medidas podem deixar o Estado sem recursos em caixa no Tesouro Público para cumprir compromissos a serem pagos já no começo de 2011.

Preocupam também atos (Leis, Decretos, Portarias, Resoluções etc.) de política tributária, administrativa e financeira que podem resultar em decréscimos (“renúncia fiscal”) ou antecipações de receitas, com respectivo impacto financeiro e as medidas necessárias para suas compensações.

Da mesma forma, foi observado que os valores previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado do Paraná para 2011 são insuficientes para o cumprimento de custeio de pessoal, de contratos e compromissos vigentes para funções essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Agricultura e Abastecimento, Infraestrutura, entre outras. Há ainda obras sociais concluídas ou por concluir ainda em 2010 para as quais não foram programados recursos orçamentários para a devida operacionalização (despesas com pessoal, com equipamentos, materiais de consumo etc.).

A equipe de transição também manifestou preocupação com a dificuldade do atual governo para pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. Os recursos não foram contingenciados ao longo do ano e o atual governo dá sinais de que, para obter os recursos, tentará antecipar receitas.

Destaques do diagnóstico da Equipe de Transição

• Extrapolação do limite financeiro para a cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no valor de R$ 4,5 milhões mensais;

• Recursos orçamentários insuficientes para cumprir a Constituição Federal na saúde. A Lei Orçamentária Anual de 2011 prevê recursos no montante de R$ 2,565 bilhões para o setor de saúde. Seriam necessários R$ 356 milhões a mais para cumprir a Emenda Constitucional nº. 29, que prevê o mínimo de 12% da Receita Corrente Líquida – RCL.

• Insuficiência do estoque de medicamentos da farmácia especial, que deve durar apenas até fevereiro de 2011, e não há previsão de empenho para os meses a partir de agosto de 2010.

• Falta de condições para atendimento em hospitais públicos: existência de dezenas de hospitais inaugurados semi-acabados, com inadequações de ordem estrutural, insuficiência de equipamentos e precariedade de quadro de pessoal, da ordem de 4.000 profissionais de diversas categorias, que impossibilitam o adequado funcionamento no curto prazo;

• Salas de aula em número insuficiente: descumprimento da Lei com a abertura de 120 turmas em turno intermediário no ano letivo de 2010 e o planejamento da repetição do procedimento para 2011 (87 turmas previstas);

• Funcionamento de escolas em caráter precário: existência de inconformidades que impossibilitam a autorização de funcionamento em cerca de 1.500 escolas estaduais;

• Insuficiência de recursos do Estado para o transporte escolar: os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual 2011 praticamente repetem os valores do exercício anterior (cerca de R$ 27 milhões);

• Professores em número insuficiente: foram autorizadas contratações de apenas 9.550 professores temporários para o início do próximo ano letivo;

• Descumprimento de regras que podem afetar a merenda escolar: a atualização do funcionamento dos Conselhos de Alimentação Escolar se encontra pendente e a prestação de contas não está regularizada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

• Atrasos no prazo de conclusão de obras na educação: existência de 333 obras em andamento na área da educação, num montante de R$ 136.809.534,96, com previsão de atraso nos prazos de conclusão em aproximadamente 280 delas;

• Descumprimento das obrigações governamentais com o Fundo Previdenciário dos servidores estaduais do Paraná: conforme o Tribunal de Contas do Estado o referido Fundo necessita de medidas administrativas e financeiras que corrijam desequilíbrios e revertam o passivo que, em 30/06/2010, era de um déficit de R$ 3,204 bilhões.

• Antecipação de utilização de receita: o Governo do Estado antecipou contrato com a Caixa Econômica Federal – CEF (firmado em 18/11/2010) de gestão da folha de pagamentos dos beneficiários da  ParanaPrevidência, referente ao período de 10/01/2011 a 10/01/2016, no valor de R$ 90 milhões, com apropriação imediata  de 1/3 deste valor pelo tesouro estadual;

• Despesas com pessoal próximas do limite máximo (prudencial) da Lei de Responsabilidade Fiscal: os gastos com pagamento da folha de pessoal atingiram 45,03% das receitas correntes líquidas no segundo quadrimestre de 2010, próximos ao limite prudencial de Lei (que é de 46,55%) o que é preocupante e exige especial atenção à todos os procedimentos de evolução de salários, carreiras e quadro de pessoal, num primeiro momento;

• Dívida e incapacidade operacional preocupantes no setor de habitação: o valor da dívida do Estado do Paraná com o Governo Federal, por conta da renegociação dos débitos da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, é de R$ 450.731.877,53 e há necessidade de desembolso de aproximadamente R$ 12 milhões pela COHAPAR junto à Caixa Econômica Federal – CEF para que se possa retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas em dezenas de municípios do Paraná.

3 ideias sobre “Diagnóstico: buraco nas contas do Estado pode chegar a R$ 1,5 bilhão em 2011

  1. fred

    vamos ver a tar de eficiência de gestão em ação, que vai cortar gastos da burocracia estatal….

    carnaval teremos boas notícias, olha o arroxo aí gente, deixa passar!

  2. Adalberto - O Verdadeiro

    É… A gente espera que esses caras que tanto batem agora tenham o minimo de decência para manter a coerência daqui a quatro (ou oito) anos. Porque eu tenho certeza de que a situação no futuro vai ser rigorosamente a mesma de hoje. Os mesmos atropelos, as mesmas acusações, as mesmas dificuldades… Sempre foi assim, sempre será…

  3. INCÓGNITO

    BUENO: TEM PERTO DE UNS R$ 260 MILHÕES/MÊS DE PAGAMENTO ILEGAL SÓ NA FOLHA – CAIXINHA DOS AUDITORES, CAIXINHA E SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES, ENCARGOS ESPECIAIS DO DETRAN, CASA CIVIL, SEAB, SEMA, CCTG, MONTES DE AÇÕES JUDICIAIS DO PARANAPREVIDÊNCIA PERDIDAS POR INCOMPETÊNCIA OU OUTRA COISA POR TRÁS (ÊPA! TEM MUITO ESCRITÓRIO INTERESSADO) E MUTCHO MÁS – ACHO QUE DÁ PARA FECHAR OS R$ 1,5 BILHÃO ANUAIS E AINDA SOBRA UMA GRANINHA PRÁ FAZER DOCE PROS AMIGOS…

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>