Do jeito que veio:
Audiência debate Conselho Estadual de Cultura
Instalação de conselhos nos estados é fundamental para que possam receber recursos federais referentes à cultura
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promove amanhã, quarta-feira, dia 17, às 9 horas, no Plenarinho da Casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei 421/2010 que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura (Consec). De autoria do governo do Estado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de dar parecer final ao texto, o deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura e propositor da audiência, quer reunir lideranças e representantes do setor, com a finalidade de receber contribuições e ampliar o debate com a sociedade para que a proposta atinja o seu objetivo.“A iniciativa de instituir o Conselho Estadual de Cultura contou com o incentivo do nosso mandato. Apresentamos ao governador Pessuti, juntamente com representantes do Fórum Estadual das Entidades Culturais, a necessidade da implantação do órgão”, destaca Péricles.
O parecer da CCJ deixa claro que o projeto segue recomendação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), ao sugerir em seu texto a constituição de um Conselho de Cultura no Paraná, para que possa receber recursos federais referentes à cultura.
De acordo com a proposta, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná.
O Conselho será constituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.
O Paraná, Minas Gerais e Rondônia são os únicos estados que ainda não instalaram seus conselhos estaduais, o que, de acordo com o CNPC, significa excluir quase 20% da população brasileira do debate de implementação do Sistema Nacional de Cultura e do acesso a projetos financiados por recursos federais.
Audiência Pública
Tema: Projeto de Lei 421/2010 que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Data: 17/11/2010 (quarta-feira)
Horário: 9 horas
Realização: Comissão de Educação e Cultura da Assembleia
Presidente: Deputado Péricles de Mello (PT)