8:57Jornal de Londrina pede ao STF suspensão de ação de indenização de R$ 600 mil

Deu no site Espaço Vital (www.espacovital.com.br):

R$ 600 mil de indenização a serem pagos por jornal

Por meio de Ação Cautelar, a Editora Jornal de Londrina S.A. pede ao STF para que seja dado efeito suspensivo a um recurso extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais a serem pagos pela editora em razão de publicação envolvendo denúncias contra prefeito de Sertanópolis (PR).

Consta na ação que no ano de 1994, o Jornal de Londrina, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça à época, publicou notícia informando indícios de irregularidade na gestão do então prefeito de Sertanópolis (PR). Contra este, foram instaurados vários procedimentos judiciais e administrativos para apurar suas condutas, que culminaram em condenações.

O TJ do Paraná acolheu pedido de danos morais feito pelo então prefeito sob o argumento de que, apesar da existência de procedimentos judiciais contra ele, a certeza apenas se dá após o trânsito em julgado, portanto a formulação e divulgação das reportagens só poderiam ocorrer depois de esgotados os recursos. Tal decisão é questionada em recurso extraordinário (RE 631272), já admitido pelo STF.

Para a editora, a referida decisão violou diretamente a Constituição Federal tendo em vista a execução, contra a empresa, de mais de meio milhão de reais. A editora alega que publica um jornal distribuído gratuitamente na região norte do Paraná, que possui 80 empregados e está passando por graves dificuldades financeiras.

“Caso não seja concedido cautelarmente o efeito suspensivo ao recurso extraordinário, a execução da decisão recorrida inviabilizará definitivamente o Jornal de Londrina, que terá que fechar as suas portas”, sustenta a defesa. “O acórdão recorrido toma por premissa uma ponderação entre a garantia constitucional da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade diametralmente oposta àquela enunciada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130”, argumenta ao recordar que a Corte, na análise da ADFP 130, ressaltou que “as reparações desproporcionais atentam contra a liberdade de comunicação”.

Afirma ainda que mais de R$ 600 mil é uma execução “apta a inviabilizar economicamente um jornal local de pequena circulação”.

Dessa forma, requer provimento liminar para atribuir efeito suspensivo ao RE, determinando a suspensão do cumprimento da decisão do TJ-PR.

O processo foi distribuído ao ministro Ayres Britto e aguarda decisão. (AC . 2731 – com informações do STF).

2 ideias sobre “Jornal de Londrina pede ao STF suspensão de ação de indenização de R$ 600 mil

  1. SFU

    O brilhante colunista, Zé Beto, poderia informar em qual outro veículo da imprensa paranaense saiu tal notícia? Provavelmente não encontrará! Teve que ser buscada no sítio jurídico gaúcho, o que demonstra o provincianismo jornalístico daqui.
    Felicitações pela acuidade, pois.

  2. Tia Cotinha...

    Zé Beto…”esse menino”!!!! A “coisa” esta muito solta na mídia, depois que as grandes famílias da mídia derrubaram a lei de imprensa, nada foi posto em seu lugar até para regulamentar o direito de resposta. Esse caso acima é um clássico exemplo do que hoje acontece, a mídia não mais informa, desinforma e faz julgamento da notícia impostada. Vai dançar a empresa acima com 600 mil reais, para aprender que não é esse o papel dela – cada um no seu quadrado – quem julga e condena é o judiciário a mídia só tem que informar.

    Outro exemplo é a Gazetona no caso Bibinho, lendo-a hoje, com as primeiras declarações das testemunhas, onde ela crucificou o diretor geral da assembléia por diversos meses e o acusou e o julgou como o responsável de todos os desvios da assembléia. Hoje nos seus escritos ela esta reverberando todos os fatos passados por ela julgados, como: “SUPOSTOS DESVIOS….” . Zé Beto…”esse menino” ela(gazetona) pensa que todos os seus leitores são otários, todos sabemos que o poder de nomeação na assembléia e do seu presidente, o diretor geral só referenda.

    Beijos. Querido.

    Tia Cotinha

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