O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa:
Auditoria operacional faz radiografia do esgoto nas 3 regiões metropolitanas do Paraná
Auditoria operacional avalia as condições de 32 Estações de Tratamento de Esgoto, situadas nas três Regiões Metropolitanas existentes no Paraná – Curitiba, Londrina e Maringá. Elas são integradas por 59 municípios, respondendo por 44% da população do Estado, ou 4,4 milhões de pessoas. Levantamentos realizados pela equipe do TCE são resultado de intenso planejamento e deverão estar concluídos até o próximo dia 19
Analistas e técnicos de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estão em campo colhendo dados para traçar o perfil de mais uma importante área de atuação do poder público. A exemplo dos setores de Educação e Saúde, avaliados nos anos de 2008 e 2009, este ano o TCE faz auditoria operacional em 32 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), situadas nas três Regiões Metropolitanas do Paraná: Curitiba, Londrina e Maringá. Juntas, elas envolvem 59 municípios, respondendo por 44% da população do Estado, ou 4,4 milhões de pessoas.
A equipe de auditoria do TCE, montada especialmente para este fim, avaliará o planejamento realizado pelos municípios na área do esgotamento sanitário, a definição e o cumprimento de metas físicas e financeiras e a qualidade dos efluentes lançados nos rios. A ação é resultado de quatro meses de planejamento e deverá estar concluída até o dia 19 de novembro. Até o final de 2010 a equipe deverá finalizar a análise dos dados e elaborar relatório preliminar, que será encaminhado aos auditados para comentários, antes de ser apreciado pelo Plenário do Tribunal. Não está descartada, contudo, a possibilidade de prorrogação dos prazos.
Problema urbano
Dados preliminares do TCE revelam que, dos 59 municípios integrantes das três regiões metropolitanas paranaenses, alvo desta auditoria operacional, 21 não têm rede de coleta de esgoto. Dos demais 38, 30 são atendidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e oito por prestadores municipais.
“O esgotamento sanitário é um problema preponderantemente urbano e, por isso, definiu-se que estas serão as regiões avaliadas”, explica Adriana Lima Domingos, coordenadora da equipe de auditoria do TCE. A amostra objeto dos levantamentos foi estabelecida com base em critérios técnicos, como população atendida, vazão de projeto e vazão de operação de efluentes.
Em suas atividades, os servidores do Tribunal terão o apoio de técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que farão a coleta de amostras dos efluentes. Os líquidos serão analisados e o laudo resultante será repassado aos auditores do Tribunal. Os dados serão confrontados com os padrões históricos de qualidade dos efluentes e com os limites estabelecidos pela legislação ambiental vigente.
Plano de ação
O relatório final dos estudos realizados em campo apresentará recomendações aos gestores e aos prestadores de serviços – sejam eles municipais ou a Sanepar. Com base nas informações apontadas, os gestores deverão elaborar um plano de ação, com medidas para aprimorar os serviços oferecidos à comunidade.
A equipe de auditoria do TCE é multidisciplinar. Além da socióloga Adriana Lima Domingos, o grupo é formado pela economista Maria do Socorro Japiassu, o engenheiro agrônomo e contador Sérgio Chemin, a contadora e advogada Eliane Guimarães e o engenheiro agrônomo e advogado Venílton Mucillo. O grupo é supervisionado pelo engenheiro Alcides Jung Arco Verde, titular da Coordenadoria de Auditorias (CAD) do Tribunal.
A metodologia empregada nas investigações é semelhante à que foi adotada na Educação e Saúde e é coordenada em âmbito nacional. As auditorias acontecem em todo o País, estão a cargo dos tribunais de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios e têm caráter orientador, fornecendo subsídios para que os gestores públicos melhorem a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. As ações têm o apoio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
O plano de auditoria do esgotamento sanitário elaborado pela equipe técnica do TCE foi submetido à apreciação de setores e entidades da sociedade civil ligados ao tema: além das universidades, participaram do processo o Instituto das Águas do Paraná (Suderhsa), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), especialistas e jornalistas ligados ao segmento, além de outras entidades.
Novo modelo
A Constituição Federal de 1988 fortaleceu a descentralização administrativa, transferindo aos Municípios, de maneira crescente, atribuições que eram privativas da União e dos Estados. Na área do saneamento básico, contudo, o marco regulatório que sacramenta a transferência é recente. A Lei 11.445, que estabelece as novas diretrizes do setor, ficou dez anos no Congresso Nacional, até ser aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2007. A regulamentação da Lei aconteceu apenas em junho deste ano, com a promulgação do Decreto 7.217.
As novas regras para o setor modificaram um modelo que se estendia por quatro décadas e nasceu quando do lançamento do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), em 1968. “Isso implica em novos programas de governo, ações e financiamentos para o setor”, explica Maria do Socorro.
A legislação mais recente sobre a matéria está em consonância com os termos da CF de 1988. “Pela Constituição, o município é o titular do serviço de saneamento no Brasil e pode conceder a exploração desse serviço a uma concessionária”, esclarece ela. Por força da nova legislação, os Planos Plurianuais dos municípios para o ano de 2014 deverão contemplar metas para coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, coleta e tratamento do lixo e manejo de águas pluviais.