A tropa de Beto Richa vai analisar a “herança” pelos oito anos do atual governo. Mas está abismada com a turbinada dada nos poucos meses de gestão do atual governador Orlando Pessuti. Há 51 mensagens enviadas à Assembleia Legislativa e a promessa de mais. Os tucanos acham que ele quer criar o mundo em 65 dias e o custo é alto demais para os cofres da província.
OAB questiona Detran sobre pontos na carteira de habilitação
“Nova interpretação sobre a pontuação pode cassar milhares carteiras de motoristas no PR
A Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) encaminhou ontem ao Detran Paraná um ofício em que questiona a mudança na interpretação à forma de contagem da pontuação nas carteiras de habilitação. Conforme interpretação que vem sendo aplicada, a pontuação na carteira de habilitação não perde mais validade após 12 meses corridos. Até meados de 2010, era notório que a demora superior a 12 meses nos processos administrativos das multas implicaria na perda da eficácia dos pontos correspondentes à gravidade da infração, constando nos prontuários do Detran com a informação “ponto vigente” como aquele que poderia integrar uma contagem que implicaria na suspensão do direito de dirigir; e “ponto vencido” como aquele que não teria mais eficácia.
Reportagem publicada na quarta-feira, pelo Jornal do Estado aponta que houve mudança na interpretação e com isso milhares de motoristas podem perder a carteira no Paraná.
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A Comissão de Direito de Trânsito da Seccional, presidida pelo advogado Marcelo Araújo, já havia recebido denúncias sobre a mudança na interpretação, com casos de pessoas multadas em 2005 e 2006, que estariam agora com os pontos, teoricamente já vencidos, sendo somados às novas infrações. As denúncias motivaram a Comissão a elaborar o ofício.
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Mas um dos questionamento dos juristas da área de trânsito é sobre o fato do Detran-PR estar se embasando em uma resolução do Contran em detrimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Da data do cometimento da suposta infração, após um ano prescrevem as infrações. Esta é a dicção legal do CTB”, opina o advogado Claudio Henrique de Castro. Também causa estranheza o porque de utilizar essa leitura agora, se a própria resolução do Contran é de 2005. O CTB entrou em vigor em 1998.”
fonte: http://www.bemparana.com.br/index.php?n=160284&t=oab-questiona-detran-sobre-pontos-na-carteira-de-habilitacao
Inobstantemente, o Detran continua, a toque de caixa, com novas notificações, impressas, colocando que “na ausência de defesa prévia”, abre prazo (exíguo) para recurso à JARI ! A notificação é impressa, vale dizer, expedida inclusive para aqueles que porventura tenham apresentado defesa prévia, no intuito, sabe-se lá, de jogar todos os processos à JARI, segunda instância.
A OAB não chegaria a atuar não fosse a suspeita de grave ilegalidade e a se ver pelo teor da notícia representa mais uma passivo ao governador Beto Richa, a ser legado de herança pela má gestão pública anterior, igualmente com prejuízo a milhares de paranaenses.
O NOVO CHEFE DO DETRAN DO PARANA SERA O FABRICIO, SABE TUDO A REPEITO DO CÓDICO NACIONAL DE TRANSITO, AMIGO PESSOAL DO BETO RICHA, CORREDOR DE KART, ESSE É O SETOR QUE TERA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROFISSIONAL, NO NOVO GOVERNO.