O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCE cobra do governo estadual melhorias no controle interno
Ferramentas de gestão na área ainda são burocráticas, pouco transparentes e não integram dados de todas as secretarias de Estado. O conselheiro Fernando Guimarães, presidente em exercício do Tribunal de Contas, e a equipe técnica responsável pela instrução das contas do Executivo de 2009 advertiram o governo atual sobre aperfeiçoamento do controle interno, em encontro nesta quinta-feira (14 de outubro). Plano de ação deve ser apresentado até 7 dezembro, um mês após início dos trabalhos de transição do governo
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) voltou a cobrar do governo estadual que aprimore as práticas de controle interno. O presidente em exercício do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, o secretário de Estado de Controle Interno, Cícero Gustavo de Oliveira, e técnicos de ambos os órgãos estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (14 de outubro), na sede do Tribunal. Os membros do governo atual foram advertidos, no encontro, sobre a burocracia e falta de transparência de suas ferramentas de controle, que não integram dados de todas as Secretarias de Estado e têm acesso restrito.
Conselheiro e técnicos do TCE entregaram à equipe do governo uma cópia do parecer prévio sobre as contas de 2009 do Executivo estadual, contendo 14 ressalvas, 38 determinações e 51 recomendações (Acórdão 2305/10). Na quarta-feira (13), o secretário de Finanças de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, visitou o Tribunal representando a equipe de transição do governador recém-eleito, Beto Richa, e também teve acesso ao documento.
“Especialmente na página do governo na internet, a transparência das informações orçamentárias e financeiras da gestão está aquém da destinada aos programas sociais”, comparou Guimarães, conselheiro relator do parecer prévio às contas do governo, aprovado no último dia 3 de agosto pelo Pleno do Tribunal. A ausência de um sistema integrado e efetivo de controle interno no Executivo estadual é apontada como grave falha da gestão, remanescente de exercícios anteriores.
“Caso não seja alvo de um plano de ação governamental, a reiterada insistência neste ponto, por parte de técnicos e conselheiros do TCE, pode inviabilizar a ressalva a este item nas próximas prestações de contas”, alertou Mauro Munhoz, diretor de Contas Estaduais do Tribunal, unidade que instruiu a análise das contas. Áreas como a Fazenda, Planejamento e Tecnologia da Informação devem ser articuladas, segundo o Tribunal de Contas, para integrar e efetivar o sistema de controle interno.
Continuidade
Um grupo de trabalho, composto de membros do atual e do futuro governo, deve iniciar as atividades de transição da gestão no próximo dia 3 de novembro. O prazo para que o Executivo apresente um plano de ação e monitoramento, saneando as deficiências do controle interno e as apontadas em outras áreas, se encerra no próximo dia 7 de dezembro, data em que completam 60 dias da entrega, ao governador Orlando Pessuti, do acórdão contendo o parecer do TCE às contas de 2009.
“É importante que as duas gestões deixem de lado projetos partidários ou diferenças políticas e trabalhem, nesse período, pelo bem comum paranaense, planejando desde já a gestão financeira e a prestação de contas dos próximos exercícios”, afirmou Rita de Cássia Mombelli, responsável pela 4ª Inspetoria de Controle Externo, ligada ao gabinete do conselheiro Guimarães.
A data de entrega do plano de ação pode ser prorrogada, conforme cogitado no encontro, a fim de satisfazer a continuidade e integração dos trabalhos de transição do governo. Até lá, o governo deve indicar, ao menos parcialmente, quais medidas já foram adotadas.
A equipe do TCE que analisará as contas do próximo exercício, de 2010, coordenada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, foi representada no encontro por Angelo Bizineli, da 2ª Inspetoria de Controle Externo, que também se colocou à disposição dos gestores.
O TCE age como um rato que ruge, ou pode ser comparado a um morcego, que morde e depois assopra. Por quê digo isto? Porque ao TCE é um tribunal político, raríssimas foram as vezes, se é que isto aconteceu alguma vez na História do Paraná, de rejeitar as contas do Estado . Para não dizer que não serve para nada, inventou uma expressão técnica, que chamou de ressalvas, que serve para aprovar as contas do governo estadual. Quem o TCE ferra mesmo são os municípios, nestes ele baixa o pau. Agora, com as contas do governo estadual ….. ACarlos
Exato, Antonio Carlos.
Lá vem o TC fazendo de conta que existe no teor preconizado pela Constituição !
Lançar um leve ataque ao novo governo – de manselinho – é estratégico, é a melhor defesa, para depois, lá adiante, continuarem suas benesses, sinecuras e ressalvas.
Ah, a aprovação com ressalvas … quanto rendeu esssa notável fórmula … e talvez ainda tenha a render …
A inventividade de prestidigitações manifestadas pela Corte de Contas é expressionante !
Bom dia a todos !!!
O lado bom da democracia e liberdade de expressão é que podemos manifestar as nossas convicções.
Respeito as opiniões do Antonio Carlos e do Zangado. Posso não concordar, como de fato não concordo, mas nem por isso, tiro o mérito das convicções pessoais de cada um.
Se vc.s tiverem a paciência de consultar os cadernos e relatórios das contas de governo do exercício de 2009, disponíveis em nosso site (www.tce.pr.gov.br/contasdogovernado2009) podem avaliar os vários pontos abordados e como foram enfrentados ao longo dos anos pelo TCE (ressalvas, determinações e recomendações).
No vídeo do julgamento das respectivas contas, também acessível no mesmo endereço eletrônico, pode-se verificar o debate gerado e a análise crítica que fizemos sobre como dar mais eficiência em nossas decisões em se tratando de contas de governo.
Não vou aqui discutir sobre isso… mas que vale a pena dar uma olhada no material isso vale !!!!
Zangado, não estamos lançando um “leve ataque”; muito pelo contrário, estamos apenas tentando implementar dois mecanismos de controle, o plano de ação e plano de monitoramento do atendimento“as determinações e recomendações.
E por falar em ressalvas, estamos tentando com esses instrumentos, dar mais efetifidade à isso. Tatno que, no enfoque que o plenário deu nesta última decisão, ressalvas significam pontos
ops… deu P.O (Problema do Operador) … então, dando sequência…. ressalvas significam pontos que não puderam ser enfrentados em relação ao mérito, por falta de informações ou instrumentos que possibilitassem a emissão de juízo seguro e definitivo. as vezes é uma falta de lei, outras falta de elementos na prestação de cotnas, e por aí vai…..
E o ponto principal parte do controle interno, objeto desta discussão.
E o plano de ação está sendo discutido com ambos os governos na transição.
E agora a diferença entre contas municipais e do estado é relevante. Os conceitos de alguns aspectos não devem mudar, mas a análise de gestão é proporcional ao tamanho da própria dimensão dos poderes.
Era isso. Um abraço a todos.