O Ibama informa:

Ibama multa ALL por descumprimento de licença ambiental em acidente de trem na Serra do Mar

Curitiba (01/10/2010) – O Ibama autuou ontem a empresa America Latina Logística do Brasil SA pelo descumprimento de condicionantes da Licença de Operação (LO) da ferrovia que liga Curitiba a Paranaguá. Um acidente ocorrido próximo ao Km 70 da ferrovia, no qual descarrilharam 28 vagões carregados com milho e açúcar não foi comunicado imediatamente ao Ibama, determinação que consta da LO do empreendimento.  A multa aplicada foi de R$ 280 mil. A autuada tem 20 dias a partir do recebimento do Auto de Infração para apresentar defesa.

O Ibama foi alertado sobre o acidente pelo Instituto Ambiental do Paraná. A empresa só informou sobre o acidente após vistoria feita por servidores do Ibama, quatro dias depois da ocorrência. Outro ponto das condicionantes da LO que foi desrespeitado determina que obras que envolvam revolvimento de solo ou que sejam realizadas em locais legalmente protegidos ou ambientalmente sensíveis sejam comunicadas ao Ibama e que sejam encaminhados relatórios referentes a tais atividades.

O acidente ocorreu entre os Parques Estaduais do Marumbi e da Serra da Baitaca. A área está no bioma Mata Atlântica, o mais ameaçado do País. Parte do milho derramado no acidente atingiu o Rio Ipiranga, que corre a poucos metros da ferrovia. O trabalho de remediação do dano só foi intensificado após a emissão de notificações pelo Ibama e IAP, com o recolhimento do produto que atingiu o rio, e a instalação de barreiras de contenção nos pontos de carreamento de material para o curso d’água.

A operação para que a linha fosse liberada para a continuidade do tráfego dos trens, agravou o derramamento dos produtos na área afetada e o dano ambiental provocado pelo acidente. A não comunicação ao Ibama impediu que o instituto acompanhasse as ações desde o início, propondo medidas que reduzissem os problemas ambientais causados pelo sinistro.

Segundo a chefe da Fiscalização do Ibama no Paraná, Maria Luiza Gonçalves, “a empresa está notificada para fazer a retirada de todo o milho e açúcar que vazou dos vagões do local da ocorrência até sábado. Para a retirada dos vagões o prazo dado é de 20 dias. O descumprimento das notificações pode gerar novas autuações contra a empresa, bem como o dano ambiental provocado pelo acidente, que estamos mensurando.”