16:07Ministério Público do Paraná e Conselho Nacional de Justiça fazem acordo para para ajudar ex-presidiários

O Ministério Público do Paraná informa:

MP-PR e CNJ firmam acordo para fortalecer programas de reinserção social de presos 

No dia 21 de setembro, em Curitiba, o Ministério Público do Paraná assinará termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça para potencializar as ações dos projetos “Começar de Novo”, do CNJ, e “Construindo a Esperança”, do MP-PR. A primeira iniciativa é direcionada a egressos dos sistema penitenciário, com foco na reinserção ao mercado de trabalho; a segunda, também com ações de formação pessoal e profissional, é voltada à pessoa que ainda encontra-se cumprindo pena. O acordo será firmado na sede do MP-PR, à Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, às 14h30, pelo procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho, Luciano Losekann, que é o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.

No Paraná, há hoje cerca de 30 mil presos – 15 mil nas cadeias públicas, aguardando julgamento, e 15 mil nas penitenciárias, já em cumprimento de pena. O MP-PR, através do programa “Construindo a Esperança”, busca a capacitação e profissionalização dessas pessoas, para que, quando ganhem a liberdade, consigam se reintegrar à sociedade, sobretudo ao mercado de trabalho. “Um dos objetivos da Lei de Execução Penal é proporcionar condições para a integração social dos condenados”, afirma o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. “Isso significa que durante a reclusão os presos devem ter acesso aos direitos não atingidos pela sentença, bem como receber formação profissional, para que uma vez cumprida a pena, possam viver de seu trabalho e sustentar suas famílias”, diz Olympio, que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

Trabalho e educação – De acordo com a promotora de Justiça Maria Esperia Costa Moura, coordenadora do programa “Construindo a Esperança”, atualmente no Paraná cerca de 80 empresas têm oferecido oportunidades para presos e egressos do sistema penitenciário, com resultados, segundo depoimento de seus representantes, bastante animadores. Ela cita, entre essas empresas, a Risotolândia Serviços de Alimentação Ltda., a Nova Centric Uniformes, a Birot, a Micael e a Coretel. “Oferecer uma ocupação para as pessoas que estão cumprindo pena é uma ação de cidadania, é oferecer de fato a oportunidade de ressocialização da pessoa que cometeu um erro e está pagando por isso”, avalia Esperia.

Além dos empregadores, ela aponta como fundamental nesse processo de reinserção social o trabalho de instituições que oferecem cursos de capacitação gratuitos ou a baixos custos, como a Escola Profissional Maria Ruth Junqueira, que oferece gratuitamente cursos de formação profissional de altíssima qualidade, acolhendo egressos e cumpridores de penas e medidas alternativas entre seus alunos regulares. Há ainda o Programa Girassol, parceria entre o MP-PR e a Secretaria de Estado da Educação que tem permitido que cumpridores de penas e medidas alternativas retomem seus estudos na modalidade de educação de jovens e adultos, sem nenhum custo e estudando em casa nas horas de folga. “A educação e o trabalho são as mais importantes ferramentas para o combate à violência. Garantir o acesso dos detentos a isso é garantir mais segurança a toda população”, diz a promotora de Justiça.

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