17:54Justiça proíbe IAP de dar licenciamento para construção das usinas de São João e Cachoeirinha

O Ministério Público do Paraná informa:

Construção das usinas de São João e Cachoeirinha dependerá do atendimento das exigências ambientais

O Juízo de Direito da Comarca de Clevelândia, atendendo ao pedido formulado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná em 2 de junho último, determinou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que se abstenha de praticar qualquer ato administrativo relacionado ao licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha,  no Sudoeste do Estado, enquanto não restarem comprovadamente cumpridas as 42 condicionantes contempladas nas licenças ambientais prévias de ambas as usinas, fixando o valor de multa diária de dez mil reais para eventual descumprimento dessa determinação. A decisão liminar acaba de ser comunicada às Promotorias de Justiça de Clevelândia e Mangueirinha, responsáveis a ação civil pública.

A ação do Ministério Público foi ajuizada em face da empresa Chopim Energia S.A. e do próprio Instituto Ambiental do Paraná (IAP), objetivando, entre outras coisas, a declaração de nulidade, desde o início, de todo o procedimento de licenciamento ambiental das duas usinas, cuja construção se pretende efetivar nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, respectivamente. A título de antecipação de tutela judicial, o MP-PR pediu a suspensão do procedimento licenciatório das usinas hidrelétricas, que tramita junto ao Instituto Ambiental do Paraná, bem como que fosse determinado ao IAP que se abstivesse de praticar qualquer outro ato administrativo no âmbito do mencionado procedimento licitatório, até o julgamento final da ação.

Dessa forma, além de prestar esclarecimentos acerca do atual estágio processual da ação civil pública onde se discutem os mencionados empreendimentos, o MP-PR destaca que prossegue acompanhando o processo de licenciamento ambiental, não descartando a interposição dos recursos pertinentes para evitar qualquer lesão à população paranaense, principalmente aos grupos familiares e municípios diretamente interessados na discussão afeta às usinas.

Uma ideia sobre “Justiça proíbe IAP de dar licenciamento para construção das usinas de São João e Cachoeirinha

  1. Zangado

    Ah, se o Ministério Público estadual buscasse apurar se estão ou foram cumpridas – efetivamente – as condicionantes de licenciamento ambiental de todas as usinas já licenciadas pelo IAP …
    Bem, como isso é utópico, viva o faz-de-conta ambiental …

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