O programa de Economia Solidária da prefeitura de São José dos Pinhais, implantado há um ano, recebeu agora o reforço da lei de incentivo e a iniciativa foi imediatamente reconhecida e aplaudida pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego através de carta reproduzida no final do texto produzido pela assessoria de imprensa daquele município. Belo exemplo a ser seguido. Confiram:
Há ano, Cilmara Theiss juntou-se com outras quatro amigas e, com o auxílio da Secretaria do Trabalho de São José dos Pinhais, fundou o grupo de artesanato Arte São Francisco. Elas fazem parte do Programa Municipal de Economia Solidária, um modo de organização econômica com base na autonomia de cada grupo e na igualdade entre os membros. Apesar de ser uma temática bastante nova, a economia solidária já é realidade em São José há um ano e a partir de agora deve ser ainda mais fomentada com a criação da lei de incentivo, por iniciativa do Prefeito Ivan Rodrigues.
“Estudamos e debatemos muito com a comunidade para que o nosso projeto de lei
ficasse o mais completo possível. Acredito que conseguimos atingir nosso objetivo.
Com a aprovação desta proposta, a economia solidária será ainda mais impulsionada em
nossa cidade”, disse o Prefeito de São José Ivan Rodrigues.
O projeto de lei que fomenta a economia solidária foi aprovada nesta semana pelos
vereadores de São José e em breve será assinada pelo Prefeito para virar lei municipal.
Segundo Fátima Costamilan, que é membro da Secretaria Executiva do Fórum Estadual
de Economia Solidária e acompanhou a elaboração do documento, a nova lei deixa São
José em um cenário único, tornando-se referência para todo o Brasil.
“O projeto de lei elaborado pela Prefeitura é muito completo e traz instrumentos
importantes para o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos solidários, como
cooperativas, associações e grupos que trabalham em conjunto”, disse Fátima.
O Secretário do Trabalho e Emprego, Adilson Stuzata, explica que a nova lei vai
instituir a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, além de criar
ferramentas para dar suporte à prática como o Conselho, o Fundo e o Selo de Economia
Solidária.
“Essa foi uma iniciativa do Prefeito Ivan Rodrigues para trazer alternativas para geração
de emprego e renda com base em conceitos como respeito ao meio ambiente, igualdade
entre os membros e distribuição de renda igualitária. Porém, com essa lei, o nosso
trabalho terá facilitadores, pois poderemos contar com mais convênios e um fundo
financeiro”, afirma.
Cilmara, que iniciou seu grupo de artesanato com a ajuda da Prefeitura, afirma que a
economia solidária é um bom negócio. “Acho interessante a gente ter controle do nosso
trabalho. Desde a produção até a comercialização. Inclusive a Prefeitura nos ajuda
sempre para nós vendermos o que produzimos. Com essa nova lei com certeza vamos
ter incentivo e vai nos dar mais motivação”, fala.
Para fomentar a criação da rede no local, serão viabilizadas linhas de créditos especiais,
participações em licitações e assessoria técnica para os grupos. Além disso, será criado
o fundo municipal de economia solidária para subsidiar recursos do orçamento e de
convênios com a iniciativa privada, ONGs, OSCIPs, Organizações Sociais, União e
Estado.
Outro ponto importante na nova lei é a criação de um conselho municipal de economia
solidária que irá fiscalizar, acompanhar a avaliar o trabalho dos grupos. Ainda será
instituído o selo da rede solidária para identificação dos produtos feitos pelos grupos
no comércio. Na área da venda, a proposta ainda prevê a criação de centros públicos de
comercialização desses produtos.
“O projeto realmente é muito abrangente. Arrisco-me a dizer que ninguém no Brasil
tem uma lei tão completa como a nossa. São José está saindo na frente”, completa o
Secretário Stuzata.
ECONOMIA SOLIDÁRIA – De acordo com a Secretaria Nacional de Economia
Solidária, essa atividade caracteriza-se por ser um jeito diferente de produzir, vender,
comprar e trocar o que é preciso para viver e vem se apresentando, nos últimos anos,
como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor
da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais
organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas
autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção
de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo
solidário.
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CARTA
É com muita alegria que a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego recebe a notícia da aprovação da lei municipal que institui a política de fomento à economia solidária, em São José dos Pinhais, no Paraná. Além de reconhecer os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito, a legislação afirma a criação de importantes instrumentos para implantação e consolidação dessa política pública com participação e controle social. Para tanto, há a previsão da criação do Fundo Municipal, do Conselho Municipal e do Selo de Economia Solidária. A iniciativa do Governo Municipal juntamente com a Câmara Legislativa de São José dos Pinhas expressa um avanço para as organizações de economia solidária no Brasil que lutam pelo reconhecimento e o apoio público à economia solidária como forma de organização econômica baseada no trabalho associado, na cooperação, na autogestão e na sustentabilidade. O desafio que se coloca nesse momento é que a regulamentação e a implantação dessa legislação ocorra com a participação ativa da sociedade, junto ao poder municipal (executivo e legislativo), tendo a celeridade necessária para atender as demandas urgentes dos empreendimentos econômicos solidários.
Parabéns, êxito e coragem para enfrentar os novos desafios. São os desejos da equipe da SENAES/MTE.
Roberto Marinho Alves da Silva
Diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária
Secretaria Nacional de Economia Solidária