O Tribunal de Contas do Paraná informa:
TCU, TCE e SUS iniciam auditoria conjunta na saúde em 4 cidades do Paraná
Trabalho foi iniciado por Londrina, nesta segunda-feira. Os municípios de Umuarama, Cianorte e Foz do Iguaçu também foram escolhidos para a fiscalização, cujo levantamento de informações vai durar um mês
Foi iniciada nesta segunda-feira (16 de agosto) a auditoria conjunta entre Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar a correta aplicação de recursos federais, estaduais e municipais na área da saúde em quatro municípios paranaenses: Londrina, Umuarama, Cianorte e Foz do Iguaçu. O trabalho local de coleta e análise de informações, iniciado por Londrina, se estenderá até 17 de setembro.
Os quatro municípios foram escolhidos por apresentarem inconsistências junto ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), que registra os procedimentos médicos pagos pelo SUS em todo o País. Entre os critérios de seleção estão a desproporção entre o número excessivo de atendimentos em relação ao baixo número de funcionários informado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelos estabelecimentos médicos conveniados e a discrepância entre tipo e número de procedimentos, que não conferem com os equipamentos médicos registrados no Ministério da Saúde pelos estabelecimentos.
Iniciativa pioneira, a parceria das três instâncias de controle é resultado de uma rede de cooperação entre órgãos técnicos de âmbito estadual e nacional integrada pelo TCE. O objetivo é somar esforços e conhecimento para aperfeiçoar a fiscalização numa das áreas mais sensíveis e dispendiosas entre os investimentos públicos: a saúde. A equipe é composta por dois médicos do Denasus, dois auditores do TCU e um analista de controle do TCE-PR.
Os auditores vão examinar desde prontuários de internamento, que serão conferidos pelos médicos do Denasus – com possíveis visitas aos pacientes para verificar se o atendimento foi efetivamente prestado –, até a legalidade dos contratos de convênio entre organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), organizações não-governamentais (Ongs) e fundações e os respectivos tomadores dos serviços – ou seja, os quatro municípios e o Estado. A intenção da avaliação do teor destes contratos é conferir se estão em conformidade com as regras do SUS ou se causam prejuízo ao sistema público.
O TCE, por meio da Diretoria de Análise de Transferências (DAT), participa dos trabalhos de inspeção por causa do conhecimento acumulado na rigorosa fiscalização que tem empreendido junto aos fundos municipais de saúde, bem como na análise de contratos de gestão celebrados entre municípios e organizações do terceiro setor. A DAT é a unidade do TCE responsável por fiscalizar os convênios, em todas as áreas, que envolvem recursos municipais ou estaduais no Paraná.
Roteiro da auditoria
Londrina: 16 a 20 de agosto
Umuarama: 23 a 27 de agosto
Cianorte: 30 de agosto a 3 de setembro
Foz do Iguaçu: 13 a 17 de setembro