O Ministério Público do Paraná informa:
MP-PR propõe denúncias criminais contra vereadores por uso indevido de diárias
A Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão, município da região de Campo Mourão, protocolou nesta terça-feira, 10 de agosto, duas denúncias criminais contra vereadores e servidora pública da cidade por desvio/apropriação de dinheiro público através de diárias de viagem. Os pagamentos indevidos teriam sido feitos a partir de certificados de participação em congressos, seminários e cursos emitidos por empresas de organização de eventos. A investigação conduzida pelo Ministério Público concluiu que os vereadores denunciados não chegaram sequer a participar dessas atividades, realizadas, na sua maioria, em Santa Catarina e em São Paulo, neste ano.
Foram denunciados os vereadores Francisco de Assis Alves, Sandra Maria Alves e Juarez Zuffa, e a servidora pública Neuza Maria Codato. O MP-PR constatou o gasto irregular total de R$ 51.316,17 de dinheiro público para o pagamento das diárias (valores corrigidos e atualizados pelo índice INPC/IBGE). Todos são acusados de peculato (apropriação indevida de recursos/bens públicos por funcionário público). Alves é ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Beltrão.
O promotor de Justiça José Pereira Pio de Abreu Neto, responsável pelo caso, explica que as investigações continuam, agora também em parceria com o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado GAECO e o Centro de Apoio Operacional de Proteção das Promotorias do Patrimônio Público, e com o Ministério Público de Santa Catarina. “A intenção é esclarecer a participação das empresas no esquema, bem como apurar a ocorrência desta prática em Câmaras de Vereadores de outras cidades”, diz Pio.
Nas denúncias propostas nesta semana, o MP-PR destaca que em junho deste ano a Câmara Municipal de Vereadores de Engenheiro Beltrão já havia extrapolado, na previsão orçamentária anual destinada ao pagamento de diárias, R$ 50 mil. Em função disso, obteve suplementação orçamentária de mais R$ 20 mil. Só o então presidente da Casa Legislativa, Francisco de Assis Alves, recebeu indevidamente R$ 18.033,31 em diárias, segundo apurado até então.